Necessidade de Confirmação por Sentença de Mérito em Modelos

pela sentença de mérito, desde que não seja objeto de recurso dotado de efeito suspensivo... pela sentença de mérito, desde que o recurso não seja recebido com efeito suspensivo. - Recurso desprovido... DE CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA DE MÉRITO - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.856/RS. - A multa cominatória tem cunho preventivo e, como tal, visa compelir o réu a praticar um

da Liminar, em posterior sentença de mérito, ao final do processo, para restituir o valor ou entregar o bem, em igual estado de conservação; CONDENAÇÃO dos Réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil... Por se tratar de uma das espécies de tutela de urgência, conforme art. 300 do CPC , há necessidade de demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora, requisitos que se encontram plenamente preenchidos... vista a suposta prática de estelionato, especialmente a Agência XXXXX, Conta XXXXXXXXX da instituição XXXXXXXXXX, visando facilitar o trabalho dos policiais e impedir que o dinheiro seja evacuado; CONFIRMAÇÃO

no mérito da liminar pleiteada para que se consolide, em favor do paciente TAL, a competente ordem de “habeas corpus”, para fazer impedir o constrangimento ilegal que o mesmo vem sofrendo, como medida... condição de "custos legis", para que apresente parecer; B) a requisição de informações ao Meritíssimo Juiz da 00º Vara Criminal da Comarca de CIDADE-UF ora apontado como autoridade coatora; C) a confirmação... As provas, principalmente testemunhais, devem ser lícitas e estarem sem qualquer tipo de contaminação, uma vez que maculada, também contaminam a sentença, tornando sua eficácia neutralizada

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA... Assim, havendo a necessidade da liquidez da obrigação constante da referida sentença condenatória para que, em cotejo com a sentença a ser prolatada no bojo da presente ação, possam formar o título executivo

NECESSIDADE. FALTA DE VAGAS. CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DE MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1... O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NECESSIDADE DA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR MEDIANTE A PROLAÇÃO... DE SENTENÇA. 2

O Código de Processo Civil , art. 330 , é enfático no sentido de que o julgamento antecipado da lide somente será permitido quando a questão de mérito for unicamente de direito e não houver necessidade... Do exposto, em caso de confirmação do dispositivo da sentença de primeiro grau, requer a redução do dano moral em valor a ser arbitrado pelo Tribunal, levando-se em conta os princípios e dispositivos legais... Do exposto, requer a declaração de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que profira nova decisão, desta feita, julgando o mérito do pedido do Réu, consoante previsto

E por essa razão a executada está sendo executada pelo incidente processual de cumprimento de sentença pela exequente: a executada reconhece a procedência do pedido contraposto e da contestação no mérito... Tecidas essas considerações, passasse ao direito. 2) Do Direito: Do Mérito Propriamente Dito: 2.2.1.)... cumulado com pedido de homologação do acordo judicial nos termos ditos e havendo a confirmação do pedido de tutela de urgência antecipada liminar nos seguintes termos: - Os termos em que a executada pede

DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL EM FACE DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL Em linhas iniciais sustenta a Ré que por conta da “complexidade da causa” em questão, para análise do mérito faz-se necessário... PROCESSO – Incabível o julgamento do mérito, visto que a r. sentença recorrida foi proferida antes da citação do réu – Determinação do prosseguimento do feito em seus trâmites legais, com intimação da... Apelo da autora provido para anular a sentença

NO MÉRITO 2.1... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO... devedor será intimado para cumprir a sentença: (...)

Sentença mantida... SENTENÇA MANTIDA. I... Colhe-se da decisão guerreada fundamentos, suficientes, de que houve necessidade, e urgência, na concessão da tutela