Necessidade de Reexame de Matéria de Fato em Modelos

I.A - REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA XXXXX/TST E SÚMULAS 279 E 454 STF As pretensões do agravante encontram óbice nas Súmulas epigrafadas, na medida em que demanda o reexame de fatos e provas... Ademais, incontroverso que o agravante pretende ver reformada a decisão através do reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive... Em que pese a insurgência, não cabe em instância extraordinária a análise de matéria fático-probatória, como se pretende no instrumento, logo, deverá ser negado provimento ao agravo

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894 , b, da CLT ) para reexame de fatos e provas... Assim, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, não prospera recurso de revista (Súmula nº 126/TST)... Necessidade

ponderação: Ocorre que nem sempre é fácil traçar as fronteiras entre o que é matéria de fato e o que é matéria jurídica... (grifamos) E completa mais adiante: A matéria de fato, que fica excluída do âmbito do extraordinário, é aquela cujo conhecimento pelo STF apenas levaria a um reexame de prova, ou seja: aqueles casos em... No passo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constatando a complexidade na diferenciação entre matéria de fato e questão de direito, cria, então, distinção entre reexame do conjunto probatório

NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1... DAS QUESTÕES DE FATO. DAS MATÉRIAS INCONTROVERSAS Quanto às questões de fato, em cumprimento à ao r... Despacho ( fl. ), item 2 , para melhor elucidar as matérias que se consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já suficientemente demonstrada pelas provas trazidas, encontram-se resumidamente

MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC , e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Embargos de declaração desprovidos... Por fim, quanto à matéria arguida de nulidade do acórdão recorrido em razão de suposto cerceamento de defesa, verifica-se que a sua análise demanda a reanálise dos fatos ocorridos nos autos, além de ser

Tal insurgência revela-se manifestadamente protelatória, com o condão nítido de rediscutir a matéria, elegendo uma via diversa da que de fato, deveria... Os termos do projeto de sentença homologado pelo juízo revelam clara inserção nas questões da lida, sendo inadmissível reexame jurídico em sede processual imprópria... Cumpre rememorar que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não estão isentos da necessidade de preenchimento dos requisitos de admissibilidade, sendo, nesse passo, imprescindível à inequívoca e efetiva demonstração

Caso não exista necessidade de reexame de provas, limitando-se a solução da controvérsia à qualificação jurídica dos fatos expressamente delineados no acórdão recorrido, não há falar em incidência da Súmula... De outra parte, o Recorrente ressalta que a análise do presente recurso não exige o reexame de fatos e provas , sendo, portanto, inaplicável ao caso concreto a Súmula 7/STJ, por envolver matéria eminentemente... A análise dos fatos e fundamentos expressamente mencionados no acórdão recorrido não constitui reexame do contexto fático-probatório, e sim valoração jurídica dos fatos já delineados pelas instâncias ordinárias

incidência da Súmula 126 TST Há necessidade de apontarmos argumentos no que concerne à ausência de pretensão, na hipótese, de reexame de fatos e provas... Não obstante, muitas vezes, é difícil separar o que é matéria fática ou o que matéria de direito, pois o próprio Direito do Trabalho é essencialmente um direito que depende da realidade dos fatos (princípio... Não há razões para transcrever todos os fundamentos antes lançados, especialmente em respeito ao princípio do aproveitamento dos atos processuais. 2 - Inexiste pretensão de reexame de fatos e provas Não

Em qualquer petição, mas de sobremaneira aos tribunais superiores, há necessidade de brevidade no relato processual, porém, sem deixar de narrar fatos importantes, e chamar a atenção do (s) julgador (s... reexame de prova não cabe recurso extraordinário”... Ademais, o debate trazido à baila não importa reexame de provas, mas sim, ao revés, unicamente matéria de direito, não incorrendo com a regra ajustada na Súmula 279 desta Egrégia Corte – “ Para simples

Tal insurgência revela-se manifestadamente protelatória, com o condão nítido de rediscutir a matéria, elegendo uma via diversa da que de fato, deveria. 5... A embargante em suas razões alega que (informar onde o ED ataca a omissão), trazendo novamente à baila, o já superado pelo juízo, intentando criar necessidade de perícia (se for o caso) a fato incontroverso... O fato é incontroverso, logo, a alegação da embargante revela-se procrastinatória. 12