Necessidade e Possibilidade em Modelos

DO BINÔMIO: NECESSIDADE X POSSIBILIDADE Diante desta realidade, o binômio necessidade de quem recebe X possibilidade contributiva de quem paga os alimentos deverá ser observado... BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE COMPROVADO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ –PI- AI: XXXXX.2XXX.818.0XX6 PI, Relator: Des... Trata-se de uma dimensão do requisito intrínseco da possibilidade do obrigado ao dever de prestar alimentos

NECESSIDADES PRESUMIDAS. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO... A fixação dos alimentos deve conjugar o binômio necessidade x possibilidade, insculpido no art. 1.694 do Código Civil , tornando-se pertinente a sua minoração quando arbitrada de forma destoante com os... Exa: a) o deferimento da tutela antecipada de urgência para determinar o pagamento de alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), pois atendido o binômio necessidade/possibilidade, na

NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO. DESEMPREGO NÃO EXIME OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE PRESUMIDA DA FILHA... de educação, alimentação, vestimenta, lazer e tudo o mais na medida do binômio necessidade-possibilidade, haja vista que a genitora não consegue mais sustentar sozinha tais despesas... Na fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade para que melhor seja atendido o interesse do menor, sem que, para isso, exaspere-se a condição econômica do alimentante. 3

BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 13% (TREZE POR CENTO) DO VENCIMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1... V- DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE- PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS Como se sabe, o custeio do alimentando é dever de ambos os genitores , conforme consagram os arts. 1.566 , inciso IV e 1.634... Portanto, o trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade deve-se sopesar os fatos e as provas trazidas aos autos pelas partes, de maneira a obter uma prestação alimentícia, que, ao menos, supra as

DA NECESSIDADE E POSSIBILIDADE A lei estabelece sabiamente os parâmetros a serem seguidos para que a prestação de Alimentos seja firmada, devendo atender ao binômia NECESSIDADE/POSSIBILIDADE... Binômio necessidade-possibilidade. Presunção da necessidade da filha menor. Ausência de comprovação de despesas extraordinárias que impeçam o pagamento do pensionamento já fixado em valor baixo... Por outro lado, está evidente que a nossa legislação protege aquele que necessita de alimentos, no caso, está demonstrado a filiação do autor, a necessidade e possibilidade de pagamentos dos valores pleiteados

NECESSIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EVIDENTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA REDUÇÃO. VALOR BEM FIXADO... Binômio necessidade x possibilidade bem ponderado. Ausente prova da incapacidade financeira do alimentante... Destaca-se também que para a fixação dos alimentos é necessário analisar o binômio NECESSIDADE e POSSIBILIDADE

Cabendo ao alimentado, portanto, apenas comprovar suas necessidades e indicar, aproximadamente, as possibilidades econômicas do requerido... Do valor da Pensão a ser Fixada – Binômio Necessidade/Possibilidade A lei nº 5.478 , que dispõe sobre as ações de alimento, estabelece que cabe a quem demanda alimentos apenas indicar, aproximadamente... do Código Civil , a condenação do apelante ao pagamento de alimentos em favor do menor na importância fixada pelo Juízo de origem revela-se razoável e atende ao binômio necessidade/possibilidade, nos

BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. INVIABILIDADE... Demonstradas as necessidades-possibilidades das partes mostra-se razoável a fixação da verba alimentícia aplicada com base nos critérios da necessidade, possibilidade e razoabilidade... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 13% (TREZE POR CENTO) DO VENCIMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1

Nesta esteira, atendo-se às necessidades da Autora, bem como às possibilidades do Réu, à luz do princípio da necessidade x possibilidade x proporcionalidade, requer a parcial procedência do pedido, no... A valoração dos alimentos deve observar a possibilidade financeira do alimentante e as necessidades vitais do alimentado. 3... TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1

DO DIREITO (importante demonstrar a necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e a proporcionalidade de quantia pretendida). a... Restando configurada a necessidade, possibilidade e proporcionalidade no presente caso, deve o réu ser condenado ao pagamento de alimentos definitivos na proporção de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos... É dever de o réu colaborar com o sustento de sua filha em fase de crescimento, haja vista que exerce atividade remunerada e possui condição financeira, restando também configurada a possibilidade do mesmo