O Roubo se Configura Mediante o Exercício de Violência Ou Grave Ameaça em Modelos

A conduta típica do delito de ameaça consiste em anunciar mal grave e injusto, o qual seja capaz de amedrontar a vítima... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA . AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO. RECURSO PROVIDO... AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA . PRELIMINAR. AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 16. DESNECESSIDADE. MÉRITO. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1

violência ou grave ameaça contra qualquer pessoa... crime ou a detenção da coisa, nem mesmo a violência ou grave ameaça antecedentes à subtração do bem... Para um melhor entendimento acerca da questão aventada, veja-se o entendimento firmado por nossos tribunais: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA. ELEMENTAR DO TIPO. VEDAÇÃO DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO CONHECIDO E PACIALMENTE PROVIDO... 02 (duas) vítimas, obstando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos sob o fundamento de que o crime foi praticado pelo réu com grave ameaça às vítimas ( Código Penal... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE

em que o sujeito ativo emprega a violência ou grave ameaça contra a pessoa... Se a violência ou grave ameaça é empregada antes ou durante a retirada da coisa, há roubo próprio. Se após a retirada, roubo impróprio”... do artigo 157-o emprego de violência contra pessoa ou grave ameaça é posterior à subtração

VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal ) e houver... Lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica. Descumprimento de medidas... Segundo consta da impetração, o paciente foi preso em flagrante delito por, em tese, cometimento de ameaça, lesão corporal e injúria, em contexto de violência doméstica

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico... II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (...)... A ausência do oferecimento de queixa-crime no prazo de 6 meses, contado a partir do conhecimento da autoria do fato, impõe o reconhecimento da decadência do direito de tal exercício, como na espécie. 3

Tal situação configura o delito de furto... Iminente é o risco que está prestes a ocorrer, como em uma ameaça em que haja elementos indicando a possibilidade concreta de que o agente pode cometer o mal injusto e grave que promete, de destruir os... Cessado inteiramente o risco de novo episódio de violência doméstica e familiar, a medida deve ser revogada, autorizando o exercício da posse por ambos os cônjuges, até o ulterior desfecho da partilha

Eis a ementa: “O roubo se consuma no instante em que o ladrão se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ou violência... O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima... “O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem sala da esfera de vigilância da vítima

Sob o enfoque da proporcionalidade e da homogeneidade é certo que a atual prisão cautelar se configura mais grave que a pena privativa de liberdade a ser imposta em caso de eventual condenação, aspecto... Destaca ainda a peça acusatória que o Acusado distribuiu palavras de ameaça de morte contra a vítima, causando-lhe, desse modo, mal grave e injusto, sendo o que motivou esse crime, segunda ainda a denúncia... O Réu jamais tivera a intenção de praticar o ato imputado ao mesmo, no caso a ameaça de morte

Com efeito, o valor da indenização pelo dano moral não se configura um montante tarifado legalmente... Ausência de relação jurídica direta com o terceiro estranho à contratação Abuso do exercício do direito. Responsabilidade objetiva independente do ânimo... Outrossim, vale a pena dizer, que a genitora da parte ré se dirigiu ao local de trabalho da parte Autora, por volta das 15h00min do dia 25/03/2021, a entregando sob a ameaça de praticar um escândalo no