Observância do Princípio In Dubio Pro Societate em Modelos

7 resultados

  • alegações finais no tribunal do Júri

    Modelos • 26/02/2020 • Bruno leonardo Machado e Advogados

    Marcos Antônio santos Bandeira, a respeito do propalado princípio in dúbio pro societate: “ Até há pouco tempo nós aplicávamos, no exercício da judicatura criminal, cegamente, o princípio in dubio pro societate... DUBIO PRO SOCIETATE - CRIMES CONEXOS SUJEITOS à APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR... Já proclamou o Supremo Tribunal Federal: "O aforismo in dubio pro societate que, malgrado as críticas procedentes à sua consistência lógica, tem sido reputada adequada a exprimir a inexigibilidade de certeza

  • Resposta Acusação

    Modelos • 12/04/2022 • Domênica Costa

    No iudicium accusationis, inclusive, a eventual dúvida não favorece o acusado, incidindo, aí, a regra exposta na velha parêmia in dubio pro societate... A inexistência absoluta de elementos individualizados que apontem a relação entre o resultado morte e a conduta do acusado, ofende o princípio constitucional da ampla defesa, tornando, assim, inepta a... c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; 1.1 TEMPESTIVIDADE Tendo em vista que a citação válida do acusado ocorreu em ___/___/2022, com observância

  • Contestação em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa - Com base na Lei n° 14.230/2021

    Modelos • 05/06/2022 • André Wilker Costa

    "in dubio pro societate"... A aplicação das medidas previstas na lei exige observância do princípio da razoabilidade, sob o aspecto de proporcionalidade entre meios e fins."... A justificativa da especialização notória, in casu, é matéria fática. deveras, ainda assim, resultou ausente no decisum a afirmação do elemento subjetivo. 6

  • [Modelo] Habeas Corpus-STJ (com pedido de ordem liminar) com efeitos de recurso ordinário constitucional- RÉU PRESO- Tráfico de drogas

    Modelos • 27/12/2017 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Jane Silva – Sexta Turma – DJ: 20/11/2008) Entorpecentes - Tráfico - Desclassificação para uso - Possibilidade - Provas que não são seguras para uma condenação pelo tráfico - Princípio do "in dúbio pro... legal, dentre outros princípios ’... O i.r MPAC, também operou “ o bis in idem” com relação ao processo autos nº XXXXX-97.2012.8.01.0002. (doc. as folhas 63)

  • [Modelo] Memorias:

    Modelos • 11/07/2016 • Carla Setúbal

    do in dúbio pro societate ofereceu denúncia devido à eventual transgressão das normas contidas no art. 157 , & 2º, II caput do Código Penal , tendo como base o apurado na prisão em flagrante... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS XXXXX/STJ E 718 E719/STF. ORDEM CONCEDIDA... vem por sua advogada que esta subscreve, apresentar MEMÓRIAS e o faz pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Sucinto Histórico dos Fatos O Ministério Público invocando o famigerado princípio

  • "habeas corpus" com pedido liminar - excesso de linguagem (art. 413 §1º CPP)

    Modelos • 12/12/2014 • Guilherme Augusto Araújo da Silva

    Sustenta ainda a magistrada, ao argumentar a respeito do in dúbio pro societate (grifamos acima), que as provas dos autos não permitem dúvida a respeito de autoria de crime doloso contra vida por parte... Bezerros nos autos da ação penal nº XXXXX-43.2010.8.17.0280, ante a caracterização do excesso de linguagem, determinando-se o seu desentranhamento dos autos e a prolatação de uma nova decisão, em observância... Ora Excelências, malgrado o sabido e notório sobrecarregamento do Poder Judiciário em nosso país, o excesso de prazo, in casu , causa espécie