Omissão de Despesas em Modelos

Conquanto, não só houve aludida omissão, como ainda foi condenada a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais solidariamente com o Embargado... Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo

Desta forma, diante da omissão do pai na sua obrigação de prestar assistência a seu filho, a presente demanda tem o objetivo de ressarcir os gastos de sua genitora a teor do artigo 871 do Código Civil... Saliente-se que tal sentença não prevê despesas médicas, isto é, extraordinárias, apenas a título de alimentos, ou seja, despesas ordinárias... FUNDAMENTOS JURÍDICOS Possibilidade Jurídica do Pedido No caso de despesas custeadas por um só genitor (no caso, a mãe), tais despesas se equiparam a gestão de negócios

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove... sessenta e cinco reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a data do acidente até a data do efetivo pagamento; i) finalmente, a condenação do réu ao pagamento das custas, despesas... NEGLIGÊNCIA DO DEMANDADO AGRAVADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO À VÍTIMA ATROPELADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA , ART. 5º , INCS. V E X

Dos Danos I - Do Dano Moral Segundo o CC/02, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... I c/c 99 , § 3º do CPC , por ser pobre no sentido legal, assim, não podendo arcar com as custas e demais despesas de um processo judicial sem comprometer sua subsistência... Uma vez verificado que não é válida a negativa da Requerida com base em interpretação de cláusulas contratuais de modo abusivo, identifica-se a obrigação da Requerida, em autorizar as despesas para os

acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação; condeno ainda, à restituição do valor pago pelo demandante como sinal da entrada do imóvel, descontando a penas 20% (vinte por cento), referente às despesas... Contudo, data vênia, houve omissão e obscuridade na referida decisão, haja vista que a omissão se deu pela ausência dos julgamentos das preliminares (Necessidade de Perícia Técnica e a incompetência de... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (...) Parágrafo único

DAS OBSCURIDADES/OMISSÃO: a... PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM ALUDIDO TRATAMENTO. RECONHECIMENTO DA REVELIA DA RECORRENTE PELO JUÍZO "A QUO"... EXISTENCIA DE OMISSÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito . Art. 927... No entanto, ao acionar a seguradora, a mesma negou-se a realizar o reembolso das despesas médico-hospitalares, que chegaram ao montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sustentando firmemente... desembolsar o dinheiro que estava sendo guardado em sua poupança para dar entrada em sua casa, conforme o art. 202 , do Código Civil , e pelos R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) referentes à despesas

Todavia, este faz jus ao beneficio da justiça gratuita, pois nos termos do artigo 98 do CPC , a pessoa natural ou física, com insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e honorárias... Entretanto, a sentença embargada padece do vício da omissão , devendo ser reformada, com base nas razões bem delineadas a seguir... e por conduto dos seus advogados in fine assinados, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com base nos artigos 1.022 e seguintes do CPC/2015 , objetivando demonstrar vício na sentença retro, a qual contém omissão

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE / MS Processo xx Procedimento Comum – Despesas Condominiais CONDOMÍNIO RESIDENCIAL xx , já qualificado... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ; Parágrafo único... Matéria dos Embargos – Omissão Embargos de declaração possuem a finalidade de integrar a sentença no sentido de possibilitar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e são dirigidas ao juízo que a

RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM A AQUISIÇÃO DAS NOVAS PASSAGENS (DANOS MATERIAIS). FATOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS... de sua competência originária, ou obrigatoriamente sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475), ou ainda mediante recurso, inclusive quanto a ponto acessório, como seria o caso de condenações em despesas... Nesse passo, é mister expressar terem os presentes embargos de declaração a finalidade de sanar a omissão existente no v