Omissão Estatal em Viabilizar Internação Hospitalar em Leito de Uti em Modelos

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  • Obrigação de fazer com pedido tutela urgência

    Modelos • 21/11/2019 • Diogenes Gamaliel

    Acaso alegue falta de vagas, que custeie a internação do referido senhor em LEITO DE UTI de hospital da rede privada de saúde, tudo sob pena de pagamento de “astreintes”, no valor que Vossa Excelência... Acaso alegue falta de vagas, que custeie a internação do referido senhor em LEITO DE UTI de hospital da rede privada de saúde, tudo sob pena de pagamento de “astreintes”, no valor que Vossa Excelência... : xxxxx, xxxxx, a ser citado na pessoa de seu representante legal, visando disponibilização de LEITO DE UTI e TRATAMENTO ADEQUADO COM URGÊNCIA PARA cliente , aposentado, portador do RG n.º xxxx, e inscrito

  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais

    Modelos • 24/10/2019 • Jennyffer Azevedo

    Constitui omissão específica, a ensejar a responsabilidade objetiva do ente estatal, manter em estabelecimento hospitalar aparelho de ressonância magnética danificado, sem manutenção e sem substituição... NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1... NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DOTADO DE UTI. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A INTERNAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO