Opção Pela Aposentadoria Mais Vantajosa em Modelos

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  • Petição Inicial - Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Conhecer Tempo Especial e Converter em Comum

    Modelos • 28/10/2022 • Camila Thais Sabel

    de opção pelo melhor benefício, poderá solicitar revisão e alteração para espécie que lhe é mais vantajosa... Comprovando tempo de serviço não computado no ato de concessão da aposentadoria, a parte autora tem direito à majoração da renda mensal inicial de seu benefício pela opção que lhe for mais vantajosa, a... A Instrução Normativa nº 77/2015 (vigente na época do pedido administrativo), reconhecia como dever do INSS reconhecer a aposentadoria mais vantajosa ao segurado, devendo orientar o mesmo neste sentido

  • Inicial revisão de aposentadoria: interrupção da decadência

    Modelos • 03/12/2020 • Pâmela Francine Ribeiro

    DO DIREITO A APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA Salienta-se, ainda, que sendo possível a aplicação de duas normas deve ser aplicada a mais vantajosa ao segurado... § 1.º Na hipótese de o segurado ter implementado todas as condições para mais de uma espécie de aposentadoria na data da entrada do requerimento e em não tendo sido lhe oferecido o direito de opção pelo... APOSENTADORIA ESPECIAL. 1

  • Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

    Modelos • 26/11/2019 • Antonio Carlos da Fonseca Robazza

    § 1.º Na hipótese de o segurado ter implementado todas as condições para mais de uma espécie de aposentadoria na data da entrada do requerimento e em não tendo sido lhe oferecido o direito de opção pelo... Vejamos: APOSENTADORIA – PROVENTOS – CÁLCULO... Afinal quando for possível a aplicação de duas normas deve ser aplicada a mais vantajosa ao segurado

  • Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria

    Modelos • 25/02/2022 • Ana Paula Gomes

    Nesses casos, a aplicação da regra permanente é mais vantajosa ao segurado... Portanto, deve ser facultada ao segurado a escolha pela aplicação da norma que lhe mais vantajosa, no caso, a regra permanente... Ao calcular a RMI da aposentadoria do requerente, o INSS efetuou o cálculo do benefício de aposentadoria na forma do art. 3º , caput e § 2º , da Lei 9.876 /99, considerando no cálculo apenas os salários

  • Requerimento administrativo - aposentadoria especial cobrador / pedreiro

    Modelos • 20/03/2019 • Fabricio Ferri

    CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. 1... Permanentes (art. 201 , § 7 º da CF e 56 e ss. do Decreto nº 3048 /99), poderá inativar-se pela opção que lhe for mais vantajosa... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1

  • Ação de averbação de tempo de serviço especial.

    Modelos • 27/11/2019 • Antonio Carlos da Fonseca Robazza

    pela opção que lhe for mais vantajosa. 6... benefício, ou, sucessivamente, a conversão do benefício em aposentadoria especial, sendo garantida a revisão em sua forma mais vantajosa ao autor e o pagamento das diferenças devidas desde a DER... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. MARCO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS. TUTELA ESPECÍFICA. (...) O direito não se confunde com a prova do direito

  • Ação de Reaposentação – transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade

    Modelos • 13/04/2019 • Diego Carvalho

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. OPÇÃO. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1... Mostrando-se inviável a cumulação de duas aposentadorias no RGPS, tem o autor a opção de escolher o benefício mais vantajoso (restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição ou concessão da... Agora, pretende a sua cessação para, no mesmo ato, ser-lhe concedido uma aposentadoria por idade, mais vantajosa, utilizando-se, tão somente, as contribuições posteriores a aposentação

  • Planejamento previdenciário para aposentadoria - Modelo de relatório

    Modelos • 16/03/2021 • Dalisson Miranda

    ), serão analisadas neste item as que entendemos ser mais vantajosas para o caso concreto.     5.1... A vantagem é que essa é a opção em que a autora terá o valor mais alto, mesmo que o tempo fique perdido, conforme se explicou, pois para igualar o valor deste benefício nas novas regras, a autora teria... Ressalte-se que este relatório tem caráter apenas informativo e sugestivo, sendo de total responsabilidade do requerente escolher a opção que julgar mais conveniente ou mesmo procurar uma orientação adicional

  • Revisão da Vida Toda

    Modelos • 03/12/2020 • Jefferson Ferreira

    Terceiro, o dever de fazer corresponder o direito do beneficiário à prestação mais vantajosa dentre todas as possíveis... Quando, por ocasião da decisão, for identificado que estão satisfeitos os requisitos para mais de um tipo de benefício, cabe ao INSS oferecer ao segurado o direito de opção, mediante a apresentação dos... Ou seja, foram levadas em consideração para efeito do cálculo, SOMENTE as 80% maiores contribuições APÓS julho de 1994, descartando todas as anteriores, MESMO QUE AINDA MAIS VANTAJOSAS. 4

  • Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

    Modelos • 10/03/2020 • Beatriz Santos

    § 1.º Na hipótese de o segurado ter implementado todas as condições para mais de uma espécie de aposentadoria na data da entrada do requerimento e em não tendo sido lhe oferecido o direito de opção pelo... Vejamos: APOSENTADORIA – PROVENTOS – CÁLCULO... Afinal quando for possível a aplicação de duas normas deve ser aplicada a mais vantajosa ao segurado