Pagamento Parcial de Indenização em Modelos

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  • Modelo de Petição Inicial - Reclamação trabalhista (completo)

    Modelos • 10/08/2021 • Fernanda Furlaneto Alves de Souza

    Em sendo entendimento diverso do juízo, requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização referente aos benefícios acima postulados e, conforme exaustivamente exposto, violados... repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 4o A não concessão ou a concessão parcial... DA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRA JORNADA - JORNADA DIÁRIA SUPERIOR À 6 HORAS Devido ao seu direito violado de horário de repouso e alimentação, requer a Reclamante o acréscimo 50% (cinquenta

  • Ação de Indenização por danos materiais, morais, estéticos e pela perda de uma chance c/c pensão vitalícia e tutela provisória de urgência

    Modelos • 04/07/2018 • Higor Gava

    Desse modo, pode ser atenuada a responsabilidade do Município, provada a culpa parcial e concorrente da vítima, e até mesmo excluída, provada a culpa exclusiva da vítima... Assim, considerando apurada a responsabilidade do Município, é de rigor a condenação do mesmo ao pagamento de dano moral. Passando-se, a seguir, a fixação do valor adequado à reparação dos danos... V – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) Que julgue totalmente procedente a presente demanda em todos os seus termos, determinando-se a devida condenação do requerido ao pagamento

  • Petição inicial - Ação de indenização por danos patrimoniais e morais por não prestação de serviço

    Modelos • 01/03/2020 • Telma Dantas

    O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente... Esse pagamento foi sem dúvida indevido em sua integralidade... Quando o Código Civil , em seu artigo 944 , diz que o valor da indenização se mede pela extensão do dano, isso significa que não pode a indenização ser fixada em valor inferior ao dano patrimonial sofrido

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    Por estas razões de fato e de direito, entende-se que a Requerente foi vítima de dano moral considerável por culpa exclusiva do Requerido, dos quais requer-se a condenação ao pagamento de indenização decorrente... laborativa a ensejar a obrigação de pagamento da pensão mensal de forma vitalícia... PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CABIMENTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA

  • Reclamação trabalhista - Responsabilidade Subsidiária

    Modelos • 26/08/2021 • Felipe Higino

    Outrossim, diante da supressão parcial no pagamento das verbas rescisórias, necessário se faz, a aplicação da multa prevista pelo parágrafo art. 477 , § 8º da CLT... INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIOS. CABIMENTO... O inadimplemento de salários, agravado pelo não pagamento das verbas rescisórias, acarreta transtornos na vida social, familiar e financeira do trabalhador, justificando a imposição da indenização por

  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Material e Moral e Lucros Cessantes - Demora no conserto de Veículo pela seguradora.

    Modelos • 24/03/2022 • Lucas Ferreira

    CONDENAÇÃO DOS RÉUS/APELANTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. MEDIDA ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA... laborativa a ensejar a obrigação de pagamento da pensão mensal de forma vitalícia... PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CABIMENTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA

  • Ação de Indenização por Acessão (de boa-fé e com autorização) – com Pedido Liminar de Retenção de Posse

    Modelos • 14/06/2019 • Diessica Pereira

    RECONHECIDO EM FAVOR DOS RÉUS O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES ERIGIDAS DE BOA-FÉ EM IMÓVEL REINTEGRADO À AUTORA... INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MARCO TEMPORAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS... No mesmo sentido o direito de retenção sobre o bem, até o pagamento da indenização devida, é medida impositiva, a fim de evitar locupletamento ilícito de uma das partes

  • Erro médico

    Modelos • 26/09/2022 • Ana Leticia Fantacucci

    “Trata-se de ação indenizatória, na qual a parte autora objetiva a condenação das demandadas ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da má-prestação do serviço médico- hospitalar , o qual... de indenização por danos morais e estéticos e ao pagamento de pensão mensal vitalícia – Recursos de apelação interpostos pelos autores e por todos os réus – Responsabilidade solidária dos fornecedores... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO

  • Modelo de Ação de Indenização por danos materiais e morais – Acidente de Trânsito

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    INALTERADA A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. […] A 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o quantum da indenização... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INVASÃO E OBSTRUÇÃO DE VIA PREFERENCIAL... A indenização mede-se pela extensão do dano. Art. 950

  • [Modelo] Ação de consignação em pagamento Novo CPC

    Modelos • 24/01/2017 • Renan Negreiros

    parcial da obrigação e a possibilidade de execução do saldo remanescente nos mesmos autos... Ação de consignação em pagamento Exmo (a). Sr (a). Dr (a)... pagou parcela no dia (..), cessando os pagamentos a partir de então