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Portanto, a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de quaisquer despesas processuais... da parte vencedora , ainda que esteja atuando em causa própria”; 4... Contudo, em interpretação ao parágrafo 4º do presente dispositivo e verificando que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, entende-se que somente lhe será demandado o pagamento das custas
vencida perdeu a condição de beneficiária da Justiça gratuita... justiça do trabalho, os honorários advocatícios poderão ser cobrados pela parte vencedora no prazo de até dois anos do trânsito em julgado, desde que nesse período a parte vencedora comprove que a parte... Portanto, com a previsão dos honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho, mesmo que a parte seja beneficiária da Justiça gratuita, caso vencida, poderá arcar com os honorários advocatícios
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita... Deixa de realizar o depósito recursal face o deferimento da Justiça Gratuita... Justiça, eis que a parte vencedora, socorreu-se do Órgão Judiciário, ou mesmo se veio ao mesmo para defender-se porque alguém tentou violar seus direitos, e não pode ser condenada a arcar com a contratação
gratuita já deferido por decisão da juíza de primeiro grau de Cidade – Estado A Requerente é beneficiaria da justiça gratuita no processo de investigação de paternidade que moveu em desfavor do espólio... Não se pode aproveitar o dispositivo para as outras causas de pedir que inauguram o presente pedido rescisório, quais sejam: prevaricação, dolo da parte vencedora, violação manifesta de norma jurídica... da justiça gratuita conforme decisão acostada, preceituação do § 1º do mesmo artigo, in verbis: Artigo 968
JUSTIÇA GRATUITA FULANO , (qualificação completa), por meio de sua advogada e bastante Procuradora, Dra. xxxxx, OAB/xx xxxxx , que esta subscreve, vem, no mais devido, habitual e acatado respeito à elevada... da requerente, nos termos do requerido nesta inicial, conforme a seguir se demonstrará. 2.1 - PRELIMINARMENTE 2.1.1 - DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente não possui meios econômicos que possibilitem patrocinar... de todas as partes da relação
Por isto, depois do Código Civil de 2002 , a parte vencedora pode receber da parte vencida, não só os honorários sucumbenciais, como também os honorários obrigacionais, que são complementares e sucessivos... Insta ser observado que, apesar de ser possível à parte defender seus direitos perante a justiça comum, representada por defensor público, não é menos verdade que, na maioria das vezes, o atendimento é... pelo apelante, alusivos ao pagamento de honorários advocatícios, hão de ser reparados pela ré, que, sem cumprir com o regulamento do plano geral de previdência, deu causa ao processo, para o qual a beneficiária