Modelo Petição Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio
O Regimento Interno supracitado, em seu artigo 216-D, elenca os requisitos imprescindíveis à homologação da sentença estrangeira, que estão devidamente compreendidos no pedido em questão... Ademais, importante mencionar que o ex-cônjuge assinou a carta de anuência concordando “in totum” com o referido pedido de homologação para que ocorra sem a necessidade de sua citação, acelerando o andamento... advogado que esta subscreve, (procuração em anexo - doc. 02). pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente os solicitantes, por seu procurador requerem seja deferido