Pedido Judicial de Benefício Acidentário em Modelos

103 resultados

  • Ação de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário - Alternativamente a concessão de Auxílio-Acidentário

    Modelos • 20/01/2021 • Henrique Scremin

    Diante disso, não tendo alternativa, senão a via judicial, a autor busca o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário enquanto perdurar a sua moléstia, por ser seu direito líquido e certo... Assim, diante das novas normativas do INSS acerca dos pedidos de auxílio-doença, a requerente acabou realizando diversos pedidos do referido benefício restando concedido, até a sua negativa quando da perícia... administrativa que determinou o indeferimento do benefício e, determinar a Autarquia Ré que conceda o benefício de Auxílio-Doença Acidentário para a autora , e pague-lhe na forma da legislação vigente

  • Modelo de restabelecimento de auxílio-doença acidentário c/c pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez

    Modelos • 08/10/2020 • Dalisson Miranda

    Benefício concedido Auxílio-doença acidentário 2 . Número do benefício XXXXXXXX 3. Data do inicio do benefício XX/XX/XXXX 4. Data da cessação XX/XX/XXXX 5... Requerente: MARIA DA SILVA Requerido: INSS Restabelecimento de benefício acidentário MARIA DA SILVA , brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXX SSP/XX, inscrita no CPF sob n... imediato do benefício auxílio-doença acidentário (NB- XXXXXXXXX ) em favor da autora, devendo ser efetuados os devidos cálculos previdenciários para a determinação do quantum debeatur . 2) Que ao final

  • Inicial - Restabelecimento de auxílio doença (benefício por incapacidade temporária) por Síndrome de Burnout

    Modelos • 08/08/2022 • Pâmela Francine Ribeiro

    DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO O auxílio-doença acidentário é um benefício proveniente de acidentes do trabalho, incluindo-se as doenças profissionais ou do trabalho, ou seja, a incapacidade total advém... Mesmo após a dispensa do trabalho, tendo apresentado uma doença profissional ou resultante das condições de trabalho, o Segurado terá direito ao benefício acidentário... xxxxxx; O deferimento da Tutela de Urgência , com a apreciação do pedido de implantação do benefício em sentença; Que seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas

  • [Modelo Petição] Restabelecimento Auxílio-Doença

    Modelos • 08/11/2022 • Direito para A Vida

    DADOS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Benefício concedido: Auxílio-Doença acidentário Número do benefício: XXX.XXX.XXX-X Início do benefício: 16/11/2014 Data de cessação: 17/08/2015 Razão da cessação:... A antecipação dos efeitos da tutela, sendo deferido o benefício de auxílio-doença acidentário à parte Autora, in limine litis , pelos argumentos acima expostos; 2... Mesmo ainda incapaz, o INSS lhe indeferiu o pedido de restabelecimento do benefício, sob a incompreensível alegação de que inexiste incapacidade laborativa

  • Modelo de concessão de auxílio doença acidentário

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Que seja ao final confirmada a antecipação dos efeitos da tutela e julgada procedente o pedido da autora para condenar a ré para que proceda a concessão do benefício previdenciário do auxílio doença acidentário... Desta forma, se patente o direito do autor pleiteado devendo o INSS portanto conceder o auxílio doença acidentário, conforme constate o grau de incapacidade do mesmo em perícia médica judicial a ser realizada... CITE UMA JURISPRUDÊNCIA DOS PEDIDOS Pelas razões de fato e de direito acima expostas, requer-se: Que seja deferido os benefícios da justiça judiciária gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060 /50

  • Modelo: Ação de Concessão Auxílio Doença Acidentário c/c Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 23/09/2021 • Lígia Melazzo

    para que proceda a concessão do benefício previdenciário do auxílio doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentário e pague os retroativos devidos desde a data do requerimento administrativo... Desta forma, se patente o direito do autor pleiteado devendo o INSS portanto conceder o auxílio doença acidentário, conforme constate o grau de incapacidade do mesmo em perícia médica judicial a ser realizada... A pretensão do autor em receber o benefício previdenciário do auxílio doença acidentário encontra-se amparo no art. 59 da Lei 8.213 /91 que diz: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido

  • Cumprimento de sentença contra o INSS - implantação de benefício e pagamento dos atrasados - modelo

    Modelos • 05/02/2021 • Dalisson Miranda

    Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo a quo. Intimem-se, sendo a parte agravada para responder[ 1 ]... Seguem os dados para implantação do benefício: Número do benefício: NB XXXXXXXXX Benefício: (espécie do benefício) Beneficiário: (nome do autor) DIB: (data de início do benefício) DCB: (data de cessação... disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa [...]. [...] 3o O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial

  • Auxílio-Acidente 2022

    Modelos • 17/03/2022 • Leonardo Marinho Batista

    Evidenciado que houve o recebimento de benefício acidentário em período pretérito ao pleito da inicial, não há que se falar em ausência da qualidade de segurado. II.II... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: 1) A concessão do benefício da justiça gratuita em virtude da impossibilidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do... DEMANDA PROPOSTA APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE