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TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO DEMANDADO. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISAO PUBLICADA EM XXXXX-07-18. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . (...)
A sentença que julga procedente ação de despejo por falta de pagamento deve ser recebida tão somente no efeito devolutivo. Inteligência do inciso V do artigo 58 da Lei de Locação. (Grifos Nossos)... Em sentença, o Juiz de origem parcialmente procedente os pedidos da inicial. Vejamos: x Dessa forma, vêm, o Apelado, respeitosamente à presença de Vossas Excelências requerer a sua manutenção... de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito" Destarte, arrazoa-se, infra, contra as razões da Apelante... DECISÃO QUE JULGA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1... A DECISÃO QUE JULGA A LIQUIDAÇÃO, COMO JÁ VISTO, É MERAMENTE INTERLOCUTÓRIA E, POR ISSO, IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO)
improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. § 2º Nos casos do § 1º... V – DOS PEDIDOS 23... o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento
Os efeitos da sentença que julga procedente o pedido de exoneração do encargo alimentício retroagem à data da citação, desonerando o obrigado desde então, conforme dispõe o artigo 13 , § 2º , da Lei nº... V – DOS PEDIDOS Por todas estas razões o Paciente confia em que este Tribunal, fiel à sua gloriosa tradição, conhecendo o pedido, haverá de: a) conceder a medida LIMINAR , ante a existência de fumus boni... esse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º , inciso LXVIII , da Constituição Federal de 1988 e art. 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal , impetrar o presente Habeas Corpus Preventivo com Pedido
R E Q U E R : Pelo exposto requer seja apreciado: 1) o deferimento do pedido de gratuidade de justiça; 2) a inversão do ônus da prova, com fulcro no art 6º , VIII do CDC ; 3) seja julga procedente o pedido... de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação... Ressaltando que este serviço deverá ser realizado em janeiro/fevereiro de 2006, por ocasião das férias escolares; 2) seja ainda considerado improcedente o pedido de danos morais pedido pelo Autor, entretanto
Dissídio coletivo de natureza jurídica que se julga procedente. (...)... Das diferenças de bolsa auxílio A sentença de origem julgou procedente o pedido pagamento das diferenças bolsa-estágio, bem como as diferenças de recesso remunerado com base na bolsa-estágio, prevista... I - DO BREVE RESUMO DA DEMANDA A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em sede inicial, com o seguinte dispositivo: [colacionar dispositivo de sentença] Contudo, não merece prosperar
Diante dos argumentos expostos e evidências de contradição na sentença, requer o embargante o acolhimento dos presentes embargos, para julgá-lo procedente, corrigindo a Vossa Excelência a nobre sentença... Consigne-se que bastaria apresentar declaração nesse sentido para deferimento do pedido , porém o Autor não o fez"... o seguinte: "Indefere-se o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo Autor, uma vez que não comprova insuficiência de recursos
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido principal movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em face de XXXXXXX... Em relação à reconvenção, julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional para condenar a reconvinda XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX apagar à reconvinte XXXXXXXX a quantia de R$ 1.831.060,00 a título... Nesse sentido: Sentença que julga simultaneamente lides principais e cautelar, reunidas pela conexão, revogando liminar que fora concedida na última delas, pela qual o agravante entrara na posse de um
“DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE – APURAÇÃO DE HAVERES – Sentença que julga procedente a ação – Dissenso apenas no tocante à inserção dos bens incorpóreos (Fundo de Comércio) – Apuração de haveres baseada em cálculo... DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, a parte Autora requer que: Reitera-se, em primeiro lugar, o deferimento, sem a oitiva da parte contrária, do pedido de tutela provisória, requerendo, para tanto, a distribuição... Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação”