Pensão Especial de Ex-combatente em Modelos

Exa. para propor a presente REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE pelos motivos que, data venia, passa a expor: A requerente era casada com o falecido Sr... Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte: a) Que seu marido, BELTRANO, participou da Revolução de 1.932, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente... Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.932, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe nenhuma pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA PENSÃO ESPECIAL. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO REJEITADA. NETO SOB GUARDA... especial de ex-combatente, diante do disposto no art. 33 , § 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente , pelo qual o vínculo da guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para... Justiça firmou entendimento no sentido de que, a despeito da omissão no art. 5º da Lei 8.059 /1990 da condição de dependente do neto/menor sob guarda, dita omissão não tem o condão de afastar o direito à pensão especial

Exa. para propor a presente REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE pelos motivos que, data venia, passa a expor: A requerente era casada com o falecido Sr... Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte: a) Que seu marido, FULANO DE TAL, participou da Revolução de 1.932, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente... Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.932, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe nenhuma pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos... vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões... parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão

VIII – Dos Pedidos e Requerimentos EX POSITIS, requer ao Douto Juízo que se digne: A concessão das benesses da Justiça Gratuita, conforme requerimento lançado na própria petição inicial, nos termos do... serviço público, mas de progressão funcional, uma vez que o ora recorrido já é soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, e pretendia participar do Curso de Formação de Cabos Policiais Militares Combatentes... Competente por distribuição Procedimento do Juizado Especial Federal Tutela de Urgência Antecipada Promoção em Ressarcimento de Preterição Assegurando, o Direito à Realização de Matrícula em Curso Complementar

EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO. DIREITO . 1... Afastada a conclusão alvitrada na sentença, de que o falecido não estava separado de fato da ex-esposa, porquanto demonstrada a convivência marital da demandante com o de cujus, até o óbito do instituidor... Os que vivem no estado conjugal, segundo a própria vocação, têm o dever especial de trabalhar pelo matrimônio e pela família, na construção do povo de DEUS. Cânone. 1055 — § 1

EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO. DIREITO . 1... Afastada a conclusão alvitrada na sentença, de que o falecido não estava separado de fato da ex-esposa, porquanto demonstrada a convivência marital da demandante com o de cujus, até o óbito do instituidor... Os que vivem no estado conjugal, segundo a própria vocação, têm o dever especial de trabalhar pelo matrimônio e pela família, na construção do povo de DEUS. Cânone. 1055 — § 1

EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO. DIREITO . 1... Afastada a conclusão alvitrada na sentença, de que o falecido não estava separado de fato da ex-esposa, porquanto demonstrada a convivência marital da demandante com o de cujus, até o óbito do instituidor... Os que vivem no estado conjugal, segundo a própria vocação, têm o dever especial de trabalhar pelo matrimônio e pela família, na construção do povo de DEUS. Cânone. 1055 — § 1