Pleito de Anulação da Questão n. 23 da Prova Objetiva em Modelos

Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado, j. 19/08/2015) Ainda nesta seara, se tratasse de um caso isolado, poderíamos discutir a verossimilhança do alegado, mas não... 171, inciso II, 186 e 927, todos do Código Civil , e demais legislações pertinentes, ajuizar a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OUTROS PLEITOS... e do dever de indenizar: Entendemos ser a responsabilidade da requerida, objetiva, respondendo in totum por qualquer evento danoso decorrente da celebração/execução do contrato

INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO QUANTUM DA PRIVAÇÃO. SENTENÇA QUE REMETEU A QUESTÃO À LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE... Araranguá-SC, 23 de fevereiro de 2021. JOSÉ EDSON COSTA OAB/SC 32.905... PLEITO RESCISÓRIO EMBASADO NA REVENDA DE VEÍCULO AO AUTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ANTERIORMENTE À TERCEIRO, SEM O CUMPRIMENTO DA PROMESSA

Pugna pela anulação do contrato liberação da margem consignável, restituição em dobro dos valores pagos e indenização por dano moral... Pugna pela anulação do contrato liberação da margem consignável, restituição em dobro dos valores pagos e indenização por dano moral... Trata-se da chamada inversão ope legis do ônus da prova

Não havendo prova de que se estipulou a incidência da referida tarifa no contrato em questão, resta prejudicado o pedido. Dos honorários extrajudiciais... QUESTÃO A SER APRECIADA NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. 1... Daí ser de imperiosa necessidade a realização de prova pericial contábil para “desmascarar” o embuste em debate, o que logo a parte autora requer como uma de suas provas

O pleito de produção de provas na fase de instrução processual revela-se incompatível com o requerimento genérico, formulado na peça de ingresso, de inversão do ônus da prova, gerando preclusão lógica... - POSTERIOR PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO LÓGICA - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PREVISÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA - AUSÊNCIA DE... Quando comprovadamente realizada com vício de consentimento, a avença é passível de anulação

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOSMORAIS MOVIDA POR COMPRADOR DE VEÍCULO EM FACE DA LOJA VENDEDORA E DA FINANCEIRA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA, EM RAZÃO DA LEI DE DEFESA E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR. INDIVIDUALIZAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1... quinze mil e quarenta e nove reais), devidamente corrigidos e atualizados, levando em conta que essa quantia foi realizada em dois depósitos em datas e valores distintos como já descrito nesta petição. 2.3

Todavia, tal pleito fora rechaçado pelo Magistrado de piso (fl. ...)... Inexistente qualquer dos requisitos expressos no art. 458 , impõe-se a anulação da sentença ex oficio. 2... Entrementes, a questão em debate, para constatar fatos, a produção de prova pericial. Portanto, por esse ângulo, o caso não seria de julgamento antecipado

art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. ( os destaques são nossos ) Entrementes, a questão em debate, para constatar fatos, a produção de prova pericial... Todavia, tal pleito fora rechaçado pelo Magistrado de piso (fl. 30)... Inexistente qualquer dos requisitos expressos no art. 458 , impõe-se a anulação da sentença ex oficio. 2

art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. ( os destaques são nossos ) Entrementes, a questão em debate, para constatar fatos, a produção de prova pericial... Todavia, tal pleito fora rechaçado pelo Magistrado de piso (fl. 30)... Inexistente qualquer dos requisitos expressos no art. 458 , impõe-se a anulação da sentença ex oficio. 2

na análise de fundo da questão controvertida posta nos autos... Ausência de prova de conduta contrária à boa-fé objetiva da instituição financeira ré. Entendimento sobre o tema fixado pelo STJ no julgamento do EARESP XXXXX/RS. Caso de devolução simples... ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL. CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO