Pleito de Reconhecimento do Crime Tentado em Modelos

II – DO CRIME IMPOSSÍVEL Em se tratando de crime tentado, em alguns casos, nada obsta o reconhecimento de crime impossível... FURTO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO MINISTERIAL DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL... de crime tentado seja no grau máximo de 2/3, já que Wagner foi detido dentro do posto de saúde e sua ação estava sendo observada desde a sua entrada; h) Que a pena de multa guarde proporcionalidade com

Vejamos: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE HOMICÍDIO – EXCLUSÃO DE PRONÚNCIA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PLEITO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA – EXISTÊNCIA DE DESINTELIGÊNCIA... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - CONJUNTO PROBATÓRIO NESSE SENTIDO - RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE - ART. 411 CPP - RECURSO IMPROVIDO... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR - EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MOTIVADA E FUNDAMENTADA DE FORMA SÓBRIA E INCAPAZ DE INFLUIR

legalmente presumida por ser representado por esta advogada conveniada pela DPE e OAB, ademais, pela declaração anexa (art. 99 , § 3º , do CPC ), e pelas condições que se encontra, pede-se, desde já, o reconhecimento... De acordo com art. 397 , inciso II , do CPP , não se faz jus a punibilidade do agente, pois o fato narrado não constitui crime... Nessa última hipótese, o lapso prescricional é calculado com base no máximo da pena cominada para o crime, aumentada ou diminuída pelas causas de aumento ou diminuição de pena que eventualmente incidam

O Tribunal do Júri possui a competência de julgamento de crime contra a vida (consumado ou tentado), desde que, haja a presença do animus necandi , ou ao mesmo reste dúvida quanto a intenção do agente... de homicídio tentado, duplamente qualificado, entendo, que o d... Homicídio tentado. Alegada legítima defesa ou desclassificação para lesões corporais

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. REMESSA DOS AUTOS AO PARQUET. DEMAIS TESES PREJUDICADAS. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DA DEFESA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CABIMENTO... A Suspensão Condicional do Processo é cabível em crimes que tenham pena mínima não superior a um ano, podendo ser aplicada nos crimes de lesão corporal grave, desde que cumprido os requisitos do art. 77

Dessarte, praticara o crime de furto tentado, pois houvera tentativa de subtração de patrimônio alheio (coisa móvel), para si, de forma não violenta, vazando, efetivamente, na estreita descrição do tipo... No caso, ante o valor ínfimo da Res furtiva, mormente se considerada a condição econômica das vítimas, e a presença dos vetores autorizadores do crime de bagatela, o reconhecimento da atipicidade material... As particularidades do caso autorizam, excepcionalmente, o reconhecimento do princípio da insignificância

Fls. 100 dos autos 4 – Entretanto, na parte da fundamentação da sentença, o juízo não fez absolutamente nenhuma apreciação acerca do pleito defensivo... RECURSO PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TJ-RS - Apelação Crime ACR XXXXX RS (TJ-RS) Data de publicação: 14/09/2011 Ementa: PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO... NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO NA POLÍCIA CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A COISA. LESÃO NA VÍTIMA EM DECORRÊNCIA DA SUBTRAÇÃO

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO. FURTO POR MEIO DE ARREBATAMENTO. ROUBO IMPRÓPRIO NÃO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. DOSIMETRIA DA PENA ALTERADA... descreverá a pessoa a ser reconhecida; b) a pessoa, cujo reconhecimento é pretendido, será colocada ao lado de outras semelhantes, se possível; c) convida-se a pessoa a fazer o reconhecimento e apontá-la... A este respeito leciona Guilherme de Souza Nucci que: “O art. 226 do CPP impõe um procedimento certo e detalhado para se realizar o reconhecimento de pessoa: a) a pessoa a fazer o reconhecimento, inicialmente

Já em sede de alegações finais orais pela defesa, em breve síntese, requereu-se o reconhecimento de crime tentado (sequência 150.6). Ao prolatar a sentença, a MMª... ESTADO DE NECESSIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO – SITUAÇÃO QUE NÃO ERA DE PERIGO ATUAL E DE OUTRO MODO NÃO PODIA EVITAR- PLEITO DEABSOLVIÇÃO (ART. 38-A , Lei 9.605 /98)- IMPOSSIBILIDADE – CONDUTA QUE SE AMOLDA... BASILAR AUMENTADA DE FORMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS DOS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PRECEDENTE... O fato de ostentar a paciente condenação criminal e ser foragido da Justiça não impede o reconhecimento do crime de bagatela. 3. Coação ilegal demonstrada. 4... FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ADMISSIBILIDADE. 1