Prazo Decarência em Modelos

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  • [Modelo] Ação de Concessão de Auxílio-Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez.

    Modelos • 19/04/2018 • João Leandro Longo

    O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período decarência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais... REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: a) a citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para, querendo, responder à presente demanda, no prazo legal, advertindo-se que