Predicados Pessoais do Paciente em Modelos

Concede-se a liberdade provisória, vinculada ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, quando os predicados pessoais da paciente, devidamente comprovados nos autos, assim recomendam, somado... PREDICADOS PESSOAIS ABONADORES. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS... de prisão, sob o ARGUMENTO de que o paciente, SASUKE, seria o “chefe” em um esquema de tráfico de drogas. 2

deste HC, conforme veremos a seguir: III - DOS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE Não há, nos autos, nenhum indicativo que demonstre efetivo perigo de estado de liberdade do paciente, nem risco à ordem pública... Ademais, o paciente possui predicados favoráveis, conforme veremos mais a frente... Pois bem, os predicados pessoais são favoráveis e devem ser considerados na análise da adequação de medidas cautelares diversas da prisão e, por sua vez, suficientes e menos gravosas que a prisão

PREDICADOS PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA PARA ENSEJAR SOLTURA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.” 9... Por outro lado, o Paciente teve seu princípio da presunção de inocência crucificado pelas palavras descritas no final do acórdão: Finalmente, saliento que predicados pessoais não bastam para a concessão... E é claro que os predicados pessoais devem ser levados em consideração, pois a periculosidade está atrelada à pessoa do paciente, portanto, Excelências, não há outra explicação a ser concluída a não ser

oficial de justiça no localizar o endereço dos autos para a realização da sua intimação pessoal . 3... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA DATIVA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PREJUÍZO CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... A nulidade que se aponta, em resumo, é a de ausência de um elemento essencial do procedimento criminal, sem o qual restam inviabilizados os predicados constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido

(TJMT, HC nº 72800/2015) Ponderados os fundamentos da decisão constritiva com o direito à liberdade, à ausência de reiteração delitiva e as condições pessoais do paciente, bem como a substituição das prisões... LIBERDADE PROVISÓRIA OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – PRELIMINAR DA PGJ DE “CONHECIMENTO PARCIAL DA IMPETRAÇÃO” – PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PREDICADOS... EMENTA HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE, PREDICADOS

PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. 1... de predicados pessoais favoráveis à paciente, impondo-se a revogação da segregação cautelar e facultando a imposição de medidas cautelares menos gravosas, a serem especificadas pelo juízo da instrução... Contudo, reconheceu que o Paciente é dotado dos predicados pessoais que alega, logo, por este requisito merece sim a responder o processo em liberdade, porém, a gravidade do suposto fato enseja o encarceramento

PESSOAIS - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE - AÇÃO PROCEDENTE - ORDEM CONCEDIDA... ESTUPRO DE VULNERÁVEL) - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CP - NÃO DEMONSTRAÇÃO IN CONCRETO - PREDICADOS... Não havendo fundamentação idônea para a segregação, impõe-se a expedição de salvo conduto ao paciente porquanto evidenciado o constrangimento ilegal à sua liberdade. (HC XXXXX/2009, DES

Ademais, ante a adversidade do coronavírus e à vista da magnitude do panorama que voltou a prejudicar o País, é necessário o exame da necessidade da manutenção da cautela pessoal mais grave, a demandar... folha de antecedentes anexa, aliás, possui residência fixa e ocupação lícita no mesmo distrito de culpa, comerciante e provedor da família, detêm predicados sociais favoráveis e atende os requisitos necessários... Alegou que a medida é necessária para garantia da ordem pública, argumento genérico sem qualquer exposição de motivos reais a despeito deste paciente

INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXTREMA, BEM ASSIM NA OSTENTAÇÃO DE PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS. IRRELEVÂNCIA... PACIENTE SEGREGADO HÁ TRINTA E SETE DIAS. PENDÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES... elastecimento das investigações e do prazo legal para a peça acusatória, é de ser reconhecida a alegação concernente ao relapso persecutivo, de modo a configurar o constrangimento ilegal à liberdade do paciente

BONS PREDICADOS PESSOAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO... pessoais, a soltura dos pacientes, vinculadas as medidas cautelares do artigo 319 , do CPP , é medida que se impõe... pessoais , autorizando, consequentemente, a substituição da constrição cautelar pela liberdade provisória