Prefeitura Municipal de Santos em Modelos

APELADA: Letícia de Fátima dos Santos (menor representada por sua genitora, Teresinha de Fátima dos Santos)... Portanto o fato danoso ocorreu em um lugar de responsabilidade da prefeitura municipal e debaixo da responsabilidade de um funcionário público municipal por sua falta ao dever de guarda... Do Polo Passivo e do Nexo de Casualidade Danielle no dia do sinistro estava sob responsabilidade direta da Prefeitura Municipal de Garça

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ/SP... Jacareí /SP, 28 de junho de 2018. ______________________________________________________ valter dos santos... MUNICIPAL DE JACAREÍ/SP , a seu critério, enviar para o correio eletrônico (e-mail), acima informado, as notificações e os resultados de defesas/recursos de multa e outras petições

A solução deverá ser encontrada por meio de uma negociação entre a Prefeitura e as famílias, tendo o MM... TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS    MARCELA BRAGAIA OAB/SP 431.794             OAB/SP 329.604 [1] http://www.cordeiropolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Lei-Compl.-178_2011-Zon... de direito que justifique o ato da Municipalidade em ato administrativo nulo de pleno direito , provocando injusta reintegração de posse por vias ilegais contra as famílias ocupantes, sendo que a Prefeitura

Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida – DJ/MG: 26/05/2007 - Recorrente: Ricardo Martins dos Santos - Recorrido ESTADO DE MINAS GERAIS). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR MUNICIPAL... FULANO DE TAL ,(QUALIFICAÇÃO), vem perante Vossa Excelência, por sua bastante procuradora que esta subscreve, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Em face da PREFEITURA... __________, bem como do Poder Legislativo Municipal, que passam a ser regidos pelo estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Relata que, ao chegar à prefeitura municipal de São José foi informada acerca de várias inscrições em seu CPF relativas a um terreno com duas casas e uma garagem... Relatou que considerando que a requerente era a proprietária cadastrada junto à prefeitura Municipal de São José até a data de setembro de 2021 e foi somente identificado o erro e realizado a correção... A recorrente tentou resolver tal situação na prefeitura, mas nada foi feito

MUNICIPAL DE PINHAIS, pessoa jurídica de direito público vinculada a Administração pública em geral, inscrita no CNPJ 95.XXXXX/0001-00, com sede administrativa localizada na Av Wanda dos Santos Mallmann... e-mail ralves0905@gmail.com , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador constituído conforme instrumento particular de procuração anexo, propor: AÇÃO ORDINÁRIA em face da PREFEITURA... JANQUIEL DOS SANTOS OAB/RS 104.298 Rol de documentos: · Procuração. · RG do autor. · comprovante de renda. · edital de abertura do concurso. · resultado do Teste de Aptidão física. · recurso administrativo

II- SINTESE DA QUESTÃO: DOS FATOS QUE DERAM ENSEJO À IMPETRAÇÃO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA A Prefeitura Municipal de __________/SP instaurou procedimento licitatório na modalidade da Concorrência... e expressa, a empresa __________ acabou apresentando uma certidão do Município de ‘Santo Antônio da Posse’, e, ainda, SEM CONSTAR a atividade própria licitada “ESTACIONAMENTO de veículos” (doc.8)... para comprovação deste item a empresa G-2 apresentou as Certidões de Falência, Recuperação Judicial e Extra Judicial e Certidão de Concordata, ambas do cartório Distribuidor localizado na Avenida Santos

DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO QUANTO A CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS No que diz respeito ao mérito da ação, vale ressaltar que a responsabilidade civil da Prefeitura Municipal de __... Segundo J.M. de Carvalho Santos, in Código Civil Brasileiro Interpretado, ed... Carmelita Brasil) restrição na legislação privada vigente em nosso País" (RSTJ 33/513 - Resp. 3 220-RJ - registro 904 792, trecho do voto do relator Ministro Cláudio Santos)

Tanto o Autor tinha total tranquilidade da sua posse sobre o lote que buscou a Prefeitura Municipal de Município afim de regularizar a situação e efetuou o parcelamento do pagamento dos IPTU’s e das taxas... Ocorre que, após ter conhecimento dos fatos de invasão e iniciar pleitear os seus direitos, constatou que o seu nome foi retirado do sistema da Prefeitura Municipal de Município e passou a constar atualmente... Municipal, em nome do Responsável Tributário Sr

De propriedade da Prefeitura de …., Estado …., conduzido na ocasião por …... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo procedimento sumário , contra o MUNICÍPIO DE …., ESTADO DE …., que deverá ser citado na pessoa de seu Prefeito Municipal, com endereço na Rua …... Nº …., para que o Senhor Prefeito Municipal compareça a audiência de Conciliação, instrução e julgamento, que for designada e nela ofereça, querendo, a defesa que tiver, sob pena de revelia