Preliminares de Cerceamento de Defesa e Falta de Interesse de Agir em Modelos

Afasto, a preliminar arguida.DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUALDe igual modo, não há falar em falta de interesse por ausência de pretensão resistida... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA PELA RÉ STONE Atesta ainda a ausência de pretensão resistida, afirmando que a Autora não buscou a solução da demanda... Outrossim, não há falar em falta de interesse por ausência de pretensão resistida

CARÊNCIA DA AÇÃO – DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR O artigo 17 do CPC dispõe claramente que “ para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”... Se por acaso faltar interesse de agir, o pedido não será examinado." (DIDIER JR, Fredie. Curso Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed... Neste sentido tem sido o entendimento do TRT da 2.ª Região: “RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA 1

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Portanto, a falta de qualquer das condições da ação importará, inevitavelmente, na carência desta... Há cerceamento de defesa quando a parte protesta pela realização de perícia grafotécnico e não lhe é assegurado o direito de produzir tal prova, que se faz indispensável para o deslinde do feito... PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. PERÍCIA. PROTESTO. NECESSIDADE

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. INCABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar... Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. PROVIDO. Sentença anulada. Sem condenação em custas e honorários, diante da ausência de recorrente vencido

Diante alegações da incompetência absoluta do juízo, devido haver perícia documental e condição da ação, pela falta do interesse de agir; estas se mostram totalmente despropositais ao caso, por conseguinte... Consequentemente que fica sem interesse de agir é a própria parte adversa in casu, demonstrando a não pertinência em suscitar a presente matéria preliminar, que deve ser também afastada... As temáticas aduzem preliminar de incompetência de juízo, prescrição, análise de prova em modalidade pericial e ausência de interesse de agir, bem como afastamento de responsabilidade civil para tanto

FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO NOVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. 1... Extinção do mandado de segurança sem resolução de mérito, em decorrência da falta de interesse de agir. (MS XXXXX/DF, Rel

DAS PRELIMINARES Carece neste momento frisar que, os autos estão eivados com vícios ensejadores de cerceamento de defesa técnica, haja vista ter ocorrido audiência de instrução e julgamento sem haver advogado... DO CERCEAMENTO DE DEFESA O direito ao contraditório e a ampla defesa é direito objetivo daquele acusado em qualquer ramo do direito, e no direito penal é ainda mais intrínseco este direito, pois o direito... O direito penal então é aplicado de forma subsidiária e assegura ao acusado o direito de contrapor todas as acusação pelo emprego de todos os meios admitidos em direito, e o cerceamento de defesa além

DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – Inocorrência –Desnecessidade de prévio pedido administrativo à companhia de energia elétrica – Preliminar afastada... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA E DE AMPLA DEFESA. Inocorrência. Suficiência da instrução do feito... de interesse de agir, devido a falta de prévio pedido administrativo, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC – Cassação do julgado – Cabimento – Dispensabilidade

e de falta de interesse de agir, não tem razão a parte ré... Houve réplica, e, então, sobreveio sentença às fls. 359-363, que julgou antecipadamente a lide, afastando as preliminares de ilegitimidade ativa da Apelada (entidade associativa) e falta de interesse de agir... de agir; omissão quanto ao pedido de produção de provas que acarretou no cerceamento de defesa; omissão quanto a possibilidade de concessão de prazo para regularizar a obra; omissão quanto à negativa

Demonstrado que as ações possuem objeto e causa de pedir diversa, não pode se falar em conexão e nem processos idênticos, o que demonstra não haver conduta desleal e nem maliciosa DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR... DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATOS INEXISTENTES - QUESTÃO INCONTROVERSA - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO... Já o princípio da justiça contratual busca a harmonização dos interesses das partes em uma relação contratual equilibrada e justa