Prescrição Argüida em Recurso Ordinário em Modelos

Advogado (a) OAB RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Processo n. Recorrente: Lumix Ltda. Recorrido: Simone S. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho Colenda Turma I. PRELIMINAR DO MÉRITO I. 1... Ademais, requer-se a notificação do Recorrido para apresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinário, nos termos do artigo 900 da CLT e, posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __Região... Advém que, conforme súmula 153 do TST, a prescrição também poderá ser arguida em instância ordinária. Posto isto, não há que se falar em preclusão do feito

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO 1.1... Diante o exposto, requer o recebimento do presente recurso, com a posterior notificação do recorrido para apresentação das Contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias conforme dispõe o... A sentença não merece ser mantida, pois de acordo com a súmula 153 do TST, a prescrição poderá ser arguida em instância ordinária, desta forma não há que se falar em preclusão do feito

Assim, o dies a quo para a interposição do presente Recurso Ordinário, começou a fluir em 03/10/2013 (quinta-feira), fixando-se o seu termo final no dia 10/10/2013 (quinta-feira)... RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: XXXXXXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXXX Processo nº. XXXXXXXXXXX Origem: xª Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXX Egrégio Tribunal,. Colenda Turma, Dignos Julgadores... ORDINÁRIO, aduzindo as suas razões

TST, "A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos". (grifo inexistente no original). Recurso ordinário a que se nega provimento... ORDINÁRIO... ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

Situação econômica precária” De acordo com o relator do recurso ordinário da empresa, ministro Douglas Alencar, a SDI-2 do TST tem jurisprudência firmada no sentido da possibilidade de deferimento da gratuidade... 518 (tratando da fase de cumprimento de sentença) no sentido de que “Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas... Agravo de instrumento não provido. juprudência•Data de publicação: 26/03/2021 RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467 /2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

V. – Ambos os litigantes interpuseram recurso ordinário. Advieram contrarrazões... VI. – Houve provimento ao recurso do obreiro-recorrido, a fim de afastar a prescrição tocante ao pedido de indenização por dano material e moral e, consequentemente, determinou-se o retorno dos autos à... XL. – Em virtude disso, a recorrente interpôs recurso ordinário, em decorrência da existência de julgamento extra petita ( CPC , arts. 128 e 460 ). E nesse particular, o v

O procedimento será comum ou especial . § 1º O procedimento comum será ordinário , sumário ou sumaríssimo: I - ordinário , quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior... A prescrição , depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula‑se pela pena aplicada , não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo... RECURSO PROVIDO. 1. Declara-se extinta a punibilidade quando decorrido está o lapso prescricional entre a data do fato e do recebimento da denúncia . [...]. 4. Recurso conhecido e provido. [...]

ordinário/especial... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. 1... Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no julgamento do Recurso Ordinário (...), e, em novo julgamento da causa, seja acolhida a arguida prescrição; d) Protesta por... Assim, resta evidente a não observância dos documentos e fatos apresentados na contestação e nas contrarrazões do Recurso Ordinário que visa a prescrição bienal, bem como a incompetência da Justiça Laboral... Recurso ordinário conhecido e não provido. TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01110623009 MT XXXXX-9 Ementa PRESCRIÇÃO BIENAL. FGTS. SÚMULA 362 DO TST

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Processo nº... argumento de que a descrita prescrição deveria ter sido arguida em contestação e concluiu com a preclusão do feito... Diante o exposto, requer o recebimento do presente recurso, com a posterior notificação do recorrido para apresentação das Contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias conforme dispõe o