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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. "1... nos fundamentos abaixo: DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que a prescrição intercorrente pode ocorrer de duas maneiras: a) Após o autor tentar executar o débito de diversas formas e não encontrar patrimônio... já verificada a prescrição - Prescrição intercorrente consumada - Sentença mantida - Apelo do banco exequente desprovido
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO... DOS FATOS No caso presente não houve prescrição intercorrente... Estando suspensa a execução, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE VERIFICA... Ademais emanada de erro formal. 5.1- Da Prescrição Intercorrente: A decisão ora combatida, sobre a temática da Prescrição intercorrente, foi fundamentada com base no RESP nº 1.340.553/RS (em anexo)... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CITAÇÃO REALIZADA. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA POR PENHORA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO... No caso presente não houve prescrição intercorrente... Em uma realidade de justiça cível célere, o instituto da prescrição intercorrente até poderia ser admitido
Prescrição decenal. Decadência inaplicável. Precedente. Alegações afastadas. APELAÇÃO. Contrato bancário. Empréstimo consignado em cartão de crédito. Reserva de Margem Consignável... TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA DATA DA PRESCRIÇÃO À PARTIR DO ULTIMO PAGAMENTO EFETUADO PELO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC . QUINQUÊNIO NÃO ESCOADO. TESE AFASTADA. (...)... Prescrição. Inocorrência. Prazo decenal
DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DE APELAÇÃO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 , DO CPC . (XXXXX-41.2010.8.19.0003 - APELAÇÃO... intercorrente em sede de processo administrativo fiscal, pela ausência de previsão normativa específica... VEIO SE DESENVOLVENDO REGULARMENTE AO LONGO DESSES 08 ANOS SEM QUE SE POSSA IMPUTAR AO EXEQUENTE OU PODER JUDICIÁRIO QUALQUER INÉRCIA EM PROMOVER O SEU ANDAMENTO, FICA AFASTADA TAMBÉM A POSSIBILIDADE
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE VERIFICA... Ademais emanada de erro formal. 5.1-Da Prescrição Intercorrente: A decisão ora combatida, sobre a temática da Prescrição intercorrente, foi fundamentada com base no RESP nº 1.340.553/RS (em anexo)... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CITAÇÃO REALIZADA. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA POR PENHORA
Prescrição afastada... ela adotar critérios discriminatórios que privilegiem determinada empresa em detrimento de outra, de forma a permitir que se crie posição dominante da empresa privilegiada no mercado, devendo ser afastada... A sentença reconheceu a prescrição trienal ( CC , artigo 206 , 3º, inciso V), o que foi confirmado pelo TJ
Prescrição... I , do mesmo diploma, que dispõe sobre o fato de serem irrenunciáveis e, logo, indisponíveis, deve ser afastada, porque o consumidor não foi cobrado de forma arbitrária, ou sem respaldo legal, o que não... Frisa-se, oportunamente, que a prescrição é matéria que pode ser cognoscível de ofício pelo magistrado, justamente, por ser de regimento de ordem pública, o que lhe confere autonomia, independente de alegação
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS - CABIMENTO. - Afastada a preliminar de prescrição, tendo em vista que o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorreu em março/2008, quando o autor... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes. 2... Ainda se faz presente, que o Banco do Brasil presta serviço público, devendo ser aplicada a responsabilidade civil objetiva, que somente deverá ser afastada se comprovada a inexistência de defeito no serviço