Pretendida Minoração da Pena Base em Modelos

Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, juntada posterior de documentos, oitivas de testemunhas, desde... 100,00 (cem reais) mensais, valor justo e adequado as reais possibilidades do requerente; f) CONDENAR a parte requerida ao encargo sucumbencial, com o pagamento de honorários advocatícios, estes na base... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE AÇÃO revisional de alimentos – MINORAÇÃO Autor, brasileiro, divorciado, pedreiro, portador

Excelência há verossimilhança e prova inequívoca que autorizam a concessão da tutela pretendida... Pugna então, por fim, com base no embasamento jurídico exposto, e em especial pela juntada dos documentos que esta a acompanha, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao requerente, nos termos... Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos, inclusive pelo depoimento pessoal do requerente, desde já solicitado, sob pena de confesso; oitiva de testemunhas, juntadas de novos documentos

Dá-se à causa – O valor da causa é igual a diferença entre a pensão em vigor para a pensão pretendida, multiplicada por 12 x... MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE MAIOR REDUÇÃO DA PENSÃO. ESTADO DE PENÚRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO... ___________________, independentemente de qualquer outro advogado que esteja em procuração e/ou substabelecimento, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 272 , parágrafo 5º do CPC . I.2

Pretendida nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Aplicação do adágio pas de nullité sans grief. Prejuízo não demonstrado. Preliminar rejeitada... seguir demonstradas: DAS NOTIFICAÇÕES/CITAÇÕES/ INTIMAÇÕES Requer-se, desde já, que todas as intimações / citações / notificações sejam publicadas em nome da advogada DRA. (...) – OAB/SP (...) , sob pena... possibilidade – Cabimento, ademais, da incidência dos alimentos sobre todas as verbas de caráter remuneratório recebidas pelo alimentante - PLR que compõe a remuneração do alimentante e deve integrar a base

Cap. 14) Para tanto, o autor pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo... MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE MAIOR REDUÇÃO DA PENSÃO. ESTADO DE PENÚRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO... cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção da prova pretendida

Porém, conforme denota-se da movimentação processual, até o presente momento não teve movimento, de forma que o juiz “ a quo” não conseguirá analisar o pedido de minoração dos alimentos provisórios até... Do efeito suspensivo A atribuição do efeito suspensivo ao presente recurso é corolário do que foi exposto, pois de nada adiantará o seu recebimento na modalidade pretendida, se não lhe for atribuído este... de 125% (cento e vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, o correspondente à R$ 1.515,00 (mil quinhentos e quinze reais) , o equivalente a pouco mais do proposto para baixa temporada, com base

devidos ao autor, nos moldes postulados acima (item b), por ser medida da mais lídima justiça; f) CONDENAR a parte requerida ao encargo sucumbencial, com o pagamento de honorários advocatícios, estes na base... DA ATENCIPAÇÃO DA TUTELA Para resguardar situações como a descrita nesta exordial, o legislador estabeleceu, no art. 273 do CPC , a possibilidade de se antecipar os efeitos da tutela pretendida: Art. 273... Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, juntada posterior de documentos, oitivas de testemunhas, desde

DA TUTELA DE URGÊNCIA Com o fito de resguardar situações similares à exposta, o legislador estabeleceu no Novo Código de Processo Civil , formas para antecipar a tutela pretendida para evitar futuramente... alimentos devidos às filhas para 20% do salário mínimo em periodicidade mensal; f) DECIDIR pela condenação das demandadas ao pagamento das verbas de sucumbência, isto é, honorários advocatícios, estes na base... Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidas em direito, via juntada de documentos, depoimento pessoal da RL das requeridas sob pena de confissão, oitivas de testemunhas a serem

PRETENDIDA INCIDÊNCIA DOS JUROS NO PATAMAR CONTRATADO DE 2,40% AO MÊS. INVIABILIDADE. PACTO FIRMADO ENTRE PARTICULARES... PRETENDIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO CDI - CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. JUROS QUE DEVEM FICAR LIMITADOS A 1% AO MÊS... O recurso especial não é a sede própria para a discussão de matéria de índole constitucional, sob pena de usurpação da competência exclusiva do STF. 2

I – (revogado); II – (revogado); III – (revogado). 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos . ( . . . ) 5º A... Por esse ângulo, claramente restaram comprovados, objetivamente, os requisitos do “ fumus boni iuris ” e do “ periculum in mora “, a justificar o deferimento da medida ora pretendida... III ); e) determinar que a Escola Xista, com endereço sito na Av. das Tantas, nº. 000, apresente aos autos informações quanto ao tratamento materno dado ao infante, sob pena de multa diária de R$ 200,00