[Modelo] Inicial Cível - Devolução da Comissão de Corretagem
COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA REJEITADAS. COBRANÇA ABUSIVA. ÔNUS DO VENDEDOR. (...) 4... CONSUMIDORES NÃO INFORMADOS ADEQUADAMENTE.[...]5 - A comissão de corretagem é ônus de quem contratou os serviços do intermediador... (fls. 1872 s., dos autos do REsp 1.551.951⁄SP) Não há dúvida, portanto, de que cabe ao incumbente, em princípio, pagar a comissão de corretagem