Pretensão de Restituição da Comissão de Corretagem em Modelos

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  • [Modelo] Inicial Cível - Devolução da Comissão de Corretagem

    Modelos • 10/12/2020 • Kizi Marques Iuris Petições

    COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA REJEITADAS. COBRANÇA ABUSIVA. ÔNUS DO VENDEDOR. (...) 4... CONSUMIDORES NÃO INFORMADOS ADEQUADAMENTE.[...]5 - A comissão de corretagem é ônus de quem contratou os serviços do intermediador... (fls. 1872 s., dos autos do REsp 1.551.951⁄SP) Não há dúvida, portanto, de que cabe ao incumbente, em princípio, pagar a comissão de corretagem

  • Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

    Modelos • 10/10/2020 • Nosso Acervo Jurídico

    COMISSÃO DEVIDA. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial... O negócio jurídico foi concluído entre as partes e a comissão de corretagem foi paga integralmente à Imobiliária XXX... O que fica claro, portanto, é que o autor faz jus ao pagamento de comissão de corretagem relativa ao imóvel localizado no Edifício L

  • Modelo de taxa de corretagem indevida + restituição de valores pagos

    Modelos • 27/07/2023 • Maycon Marllon Nunes

    COMISSÃO DE CORRETAGEM. ABUSIVIDADE. (...)... Comissão de Corretagem. Inadmissibilidade. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Nulidade de cláusula contratual abusiva ou onerosa ao consumidor. Comissão a ser suportada pelo vendedor... Ainda, qualificando a ilegalidade na cobrança comissão de corretagem, o tema chegou ao Egrégio Supremo Tribunal Federal -STF: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

  • [Modelo] Ação de restituição de valores pagos contra construtora

    Modelos • 29/05/2017 • Vanessa André de Paiva

    COMISSÃO DE CORRETAGEM. ABUSIVIDADE. (...)... Comissão de Corretagem. Inadmissibilidade. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Nulidade de cláusula contratual abusiva ou onerosa ao consumidor. Comissão a ser suportada pelo vendedor... Ainda, qualificando a ilegalidade na cobrança comissão de corretagem, o tema chegou ao Egrégio Supremo Tribunal Federal: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

  • [Modelo] Ilegalidade da Cobrança de Corretagem

    Modelos • 19/07/2016 • Alexandre Lagoa Locatelli

    COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA INDEVIDA. (...) 2... COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORRETOR CONTRATADO PELA CONSTRUTORA E COLOCADO À DISPOSIÇÃO NO STAND DE VENDAS. TEORIA DA APARÊNCIA. ABUSIVIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO. RESTITUIÇÃO DEVIDA... A comissão de corretagem é ônus de quem contratou os serviços do intermediador

  • [Modelo] Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas com pedido de liminar

    Modelos • 24/09/2019 • Emanoel Messias

    DOS VALORES QUITADOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E DEMAIS TAXAS... Comissão de corretagem Imóvel vendido “na planta” Inexistência de expressa previsão contratual atribuindo ao comprador esse encargo... sete reais e setenta centavos) , bem como 100% das quantias pagas a título de comissões de corretagem, no montante de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais), cabendo ainda sua restituição em dobro, vide

  • Contestação c/c Reconvenção

    Modelos • 07/08/2019 • Luciano Coelho

    COMISSÃO DE CORRETAGEM . PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CIÊNCIA DO COMPRADOR QUANTO A SUA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO. VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS... COMISSÃO DE CORRETAGEM . PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CIÊNCIA DO COMPRADOR QUANTO A SUA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO. VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS... DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM

  • [Modelo] Ação de resolução contratual com a restituição dos valores pagos

    Modelos • 12/08/2020 • Taysa Dornfeld de A Mendes

    COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESSARCIMENTO. PRETENSÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PRETENSÃO VOLVIDA A RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ( CC , ART. 206 , § 3º , INCISO IV ). PRAZO. TERMO A QUO... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESSARCIMENTO. PRETENSÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PRETENSÃO VOLVIDA A RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ( CC , ART. 206 , § 3º , INCISO IV ). PRAZO. TERMO A QUO... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL ( CC , ART 206 , § 3º , IV ). AÇÃO AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • Modelo de Contestação no Juizado Especial Cível

    Modelos • 12/12/2022 • Thiago Fernandes Balbi

    Pretensão de devolução da comissão de corretagem e indenização por danos morais. Sentença procedente determinando a devolução dos valores recebidos pela comissão de corretagem, e danos morais... Relação de intermediação de vendas, do qual não participaram as rés, o que as torna parte ilegítima para responder pela respectiva comissão de corretagem. Comissão de corretagem... Relação de intermediação de vendas, do qual não participaram as rés, o que as torna parte ilegítima para responder pela respectiva comissão de corretagem. Comissão de corretagem

  • Direito imobiliário

    Modelos • 17/06/2016 • Francisco Oliveira

    V – Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO para determinar o ressarcimento, ao apelante, do valor pago a título de comissão de corretagem... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PAGAMENTO DO VALOR POR PARTE DO APELANTE. RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DA CORRETAGEM É DO VENDEDOR DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO INCC... II – Atribuir ao consumidor o ônus de arcar com a comissão de corretagem, principalmente em contrato de adesão, configura evidente abuso do fornecedor, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor