Alegações finais defensivas - crimes eleitorais
Não se pode ignorar que o presente processo, em que pese excepcional na comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP, mais do que eleitoral possui natureza penal... VI – Do crime de injúria na propaganda eleitoral (CE, art. 326) 47... IV – Dos crimes de calúnia e difamação no âmbito eleitoral (CE, art. 324 e 325) 31