Processo Crime Eleitoral em Modelos

167 resultados

  • Alegações finais defensivas - crimes eleitorais

    Modelos • 29/05/2022 • Robson Fonseca Torres

    Não se pode ignorar que o presente processo, em que pese excepcional na comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP, mais do que eleitoral possui natureza penal... VI – Do crime de injúria na propaganda eleitoral (CE, art. 326) 47... IV – Dos crimes de calúnia e difamação no âmbito eleitoral (CE, art. 324 e 325) 31

  • Recurso Eleitoral

    Modelos • 13/04/2016 • Allysson Silva Lima

    segundo as regras do devido processo legal... convém transcrever Notícia veiculada na página eletrônica do Supremo Tribunal Federal ( Notícias STF ), em 15/09/2010, verbis : Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral... Data de Julgamento: 02/04/2013) (grifou-se; sublinhou-se) O Supremo Tribunal Federal jogou uma pá de cal sobre o assunto ao julgar o HC XXXXX/AC, conforme Ementa a seguir transcrita: “HABEAS CORPUS” - CRIME ELEITORAL

  • Defesa Eleitoral - Doação acima do limite legal

    Modelos • 10/07/2018 • Edmilson Pereira Lima

    Processo nº XXXXXX XXXXXXX, qualificado nos autos da REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ELEITORAL ACIMA DO LIMITE COM PEDIDO DE LIMINAR , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente... (TRE-MT, Processo nº 43576, Classe RE... acerca da natureza da doação, ou de eventual violação à moralidade e à probidade administrativa e; (iv) necessidade de implementação do efetivo contraditório e da ampla defesa no processo eleitoral que

  • [Modelo] Recurso Especial Eleitoral

    Modelos • 05/06/2017 • Agnelo Baltazar Tenorio Ferrer

    Neste mesmo sentido, o festejado Joel José Cândido , que de forma ainda mais contundente, discorrendo sobre este mesmo artigo 337 do Código Eleitoral , entendo que: Crime importante para a ordem político-eleitoral... E essa situação, segundo tem sido entendido pelo Tribunal Superior Eleitoral, somente é válida durante o processo eleitoral, entre a fase das convenções até a realização das eleições... Tal conduto não é apenas é inadmissível, como também é crime (art. 337 do CE)

  • [Modelo] Habeas Corpus para trancamento de ação penal eleitoral

    Modelos • 11/06/2017 • Agnelo Baltazar Tenorio Ferrer

    Não resta dúvida de que não houve intenção alguma de ludibriar a Justiça Eleitoral, e, consequentemente, de cometer qualquer crime... Sujeitar uma pessoa a todas as penosidades que a simples interposição de uma ação penal já traz, sem que esta pessoa não cometesse crime algum, é o mesmo que apenar um inocente; O Código de Processo Penal... CURSO DE PROCESSO PENAL . 6 ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006. P. 94. [4] OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. CURSO DE PROCESSO PENAL . 6 ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006

  • [Modelo] Recurso Especial Eleitoral

    Modelos • 01/12/2015 • Marina Almeida

    RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... In: Revista de Processo. São Paulo: RT, n.º 137, p. 7-31, 2006). 2... Conquanto seja escorreito afirmar que a celeridade seja valor bastante caro ao processo eleitoral, mister a data da eleição ser um limite temporal insuperável, bradar pela ocorrência da preclusão, quando

  • Resposta à acusação

    Modelos • 11/01/2018 • Beatriz De Sá Cavalcante

    da Competência da Justiça Federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ____ (cri-mes eleitorais – regra geral) Porém, se a comarca for a CAPITAL do Estado... III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou Ex. Contaram a história de algum que cometeu crime de dano contra o próprio patrimônio Ex... • Absolvição Sumaria do art. 397 CPP – é para os crimes do Rito Ordinário

  • Contrarrazões em recurso eleitoral

    Modelos • 14/11/2013 • Allysson Silva Lima

    vista do cumprimento do calendário eleitoral para a realização da eleição, o processo eleitoral deve ocupar o menor espaço de tempo possível, sendo que a celeridade processual e a preclusão fazem parte... ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx Processo nº. xxxxxxxxxxxxxx Protocolo nº. xxxxxxxxxxxxxx Protocolo nº. xxxxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxxxxx Recorrido: xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx , devidamente... II – BREVE SÍNTESE O Processo suso mencionado, procedente do Juízo Eleitoral da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx refere-se ao requerimento de registro de candidatura individual do Recorrido, xxxxxxxxxxxxxx

  • [Modelo] Recurso Eleitoral contra impugnação de candidatura

    Modelos • 20/10/2016 • Gustavo Nardi

    “Domicílio eleitoral. O domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil... Cidade - Data Adv OAB RAZÕES DO RECURSO ELEITORAL Autos nº Impugnação à candidatura Recorrente: Fulano de Tal EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ÍNCLITOS JULGADORES A r... Domicílio eleitoral. Conceito elástico. Transferência. Preenchimento dos requisitos previstos no art. 55 , § 1º , III , do Código Eleitoral . Não provimento. 1

  • Embargos de declaração acórdão - TRE

    Modelos • 12/12/2019 • Ariel Negrão

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOS RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.º XXXXX-47.2018.6.14.0000 CLÁUDIA CILENE ALVES ARAÚJO , devidamente qualificado nos autos... OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS... Os processos de prestação de contas são processos totalmente jurisdicionalizados desde a entrada em vigor da Lei n.º 12.034 /2009. 2