Produto Antigo no Mercado em Modelos

ou prestação de serviços. § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de... Desde que a garantia foi acionada vem experimentando vários problemas com a ré, que não consertou o bem, prometeu um voucher que deu mais problemas ao autor e não enviou nem o novo bem comprado e nem o antigo... Aguardando a chegada do produto na data programada, o mesmo não chegou

Porém, diante do descumprimento da Ré, o Autor se viu obrigado a frustrar os planos da criança, já que, como não recebeu o novo produto, precisa do antigo para o uso diário... Como se não bastasse, o autor tem uma sobrinha/afilhada (doc. 5) de seis anos, para quem havia prometido dar o seu telefone antigo (que seria o primeiro da criança), como presente de Natal, acreditando... com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; IV - Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: [...]... III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;” O autor jamais quis contratar ou contratou uma segunda linha, o que ocorreu foi uma espécie

Por conta disso, a empresa ré já o vende bem abaixo do mercado... RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC . VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR... Vossa Excelência, o veículo adquirido pelo Réu é um Polo ano 2002/2003, no valor bem abaixo da tabela FIPE, justamente pela razão de ser um carro além de antigo, usado

Não há responsabilidade do antigo proprietário, porquanto se trata de obrigação propter personam... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO PELA DÍVIDA. OBRIGAÇÃOPROPTER PERSONAM. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1... A caracterização do nexo de causalidade e a conduta ilícita da Ré se mostram plausíveis, eis que estão sem enviar o produto adquirido

: ( destacar foto do plug de carregar antigo - USB-A )... Ao parar de fornecer os adaptadores já usados no mercado, a 1ª Requerida ainda modificou o formato de tais objetos, alterando inclusive, o tipo de entrada para plugar o fio do carregador para este modelo... junto com o aparelho adquirido pelo Requerente sequer é compatível com o adaptador que o mesmo possuía do seu celular antigo da mesma marca da 1ª Requerida

Conclui-se que a requerente confiou no requerido, por força do COSTUME DE MERCADO, utilizou-se da procuração pública que lhe dará amplos e totais poderes para que fizesse a venda e transferência sem necessitar... IMPUTAÇÃO DE MULTAS E COBRANÇAS AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SUFICIENTE PARA O EQUILÍBRIO DA REPARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO... A inscrição em dívida ativa e o protesto do nome do antigo proprietário do veículo por ausência de pagamento de impostos gera dano moral, cujo valor deve ser fixado com razoabilidade e em quantia suficiente

Ou seja, a conversão da obrigação em perdas e danos somente ocorrerá em último caso, quando o produto adquirido pelo consumidor não estiver disponível no mercado (v.g. deixou de ser fabricado, importado... Diante disso, ao presente caso deve ser observado o antigo aforismo no sentido de que onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir (ubi eadem ratio, ibi eadem juris)... Nessa linha de raciocínio, mudando o que precisa ser mudado, para os casos envolvendo o fornecimento de produtos o STJ firmou entendimento no sentido de que a falta do produto adquirido pelo consumidor

Ou seja, a conversão da obrigação em perdas e danos somente ocorrerá em último caso, quando o produto adquirido pelo consumidor não estiver disponível no mercado (v.g. deixou de ser fabricado, importado... Diante disso, ao presente caso deve ser observado o antigo aforismo no sentido de que onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir (ubi eadem ratio, ibi eadem juris)... Nessa linha de raciocínio, mudando o que precisa ser mudado, para os casos envolvendo o fornecimento de produtos o STJ firmou entendimento no sentido de que a falta do produto adquirido pelo consumidor

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes de caráter trabalhista... Ora, Excelência, quando solicitou a entrega agendada, a Autora confiou que os prazos contratados seriam plenamente cumpridos, tendo inclusive marcado para o mesmo dia a retirada de seu refrigerador antigo... Porém, o produto apresentou defeito na primeira tentativa de utilização