[Modelo] Pedido de Medidas Coercitivas Mais Eficazes
Providencie o cartório o envio desta decisão, que servirá como OFÍCIO ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, através do sistema de protocolo digital – https://bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital (Comunicado... ) O descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal , art. 330... Excelência, através do seu advogado subscritor, informar e requerer o que segue: DA NECESSÁRIA ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS MAIS EFICAZES Uma decisão judicial busca efetivar o reparo de um direito corrompido