Prova Ilegítima em Modelos

do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que “a prisão cautelar para garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para garantir a futura execução da pena é ilegítima... Essa afirmação se dá, devido a obrigatoriedade de encontrar no inquérito prova inconteste da existência do crime, ou seja, indícios mínimos de provas da materialidade delitiva, não devendo está ser confundida... Ademais, destacamos que as investigações em nada apontam para que o Paciente cometeu esse ou outro crime, isso porque não há nem de longe prova do comissi delicti, o próprio laudo do IML, nada concluiu

PROMISSÓRIA (transcrição de imagem) ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA (transcrição de imagem) ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA (transcrição de imagem) Dessa forma, Excelência, é inconteste que O RÉU É PARTE ILEGÍTIMA... compete seja feita por quem a alega; b) tratando-se de contestação de assinatura (artigo 372), o ônus da prova de sua veracidade recai sobre quem produziu o documento e dele quiser valer-se como prova... PROVA PERICIAL. O laudo pericial grafoscópico comprovou que a assinatura aposta na cártula é falsa, inautêntica

“HORA EXTRA - PROVA - ÔNUS... Diante de todo o exposto, pode-se concluir que a ora contestante é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, o que acaba por causar a carência da ação... Dessa forma, devem ser aplicados os artigos 818 da CLT e 373 inciso I do CPC no tocante ao ônus da prova, sendo que incumbe a parte que alega o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito

As partes não mantiveram qualquer relação jurídica, sendo a Reclamada parte ilegítima da respectiva ação... NECESSIDADE DE PROVA CONVINCENTE... Considerando o exposto, a Reclamada * é ilegítima para figurar no polo passivo da ação, sendo incoerente a tese de responsabilidade solidária dada a ausência de grupo econômico entre as Reclamadas, assim

Além disso, há que se falar no indeferimento da Petição Inicial, com base no art. 330 , II , do CPC , o qual traz a hipótese de indeferimento da Peça Inicial quando a parte for manifestamente ilegítima... e o art. 25 , III , da Lei 8.906 /1994; Requer, ainda, que a parte autora seja condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; Pugna-se pela utilização e todos os meios de provas

QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA... Prova oral em sentido inverso. 2. O requerido, a sua... Requer seja a parte declarada ilegítima para a causa e em seguida, a extinção do processo sem resolução de mérito com base no artigo 485 , IV e 337 , XI do CPC . D

Protesta-se desde já pela produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção de qualquer uma. Termos em que, pede deferimento. Data Advogado (OAB)... Relação de intermediação de vendas, do qual não participaram as rés, o que as torna parte ilegítima para responder pela respectiva comissão de corretagem. Comissão de corretagem... Relação de intermediação de vendas, do qual não participaram as rés, o que as torna parte ilegítima para responder pela respectiva comissão de corretagem. Comissão de corretagem

Dessa forma, Excelência, é inconteste que O RÉU É PARTE ILEGÍTIMA para figurar o pólo passivo da ação... É imprescindível prova robusta e convincente da existência do prejuízo, que não foi demonstrado pela autora, pois não foi capaz de comprovar o suposto dano, sendo que as eventuais provas estariam ao seu... (planilhas de valores), em virtude de não haver prova a amparar a exigibilidade das cobranças, sendo as mesmas aleatórias

penais materiais) e as ilegítimas (obtidas pela violação de normas de direito processual penal)... Trata-se de não-ato, de não-prova, que as conduz à categoria da inexistência. Elas simplesmente não existem como provas: não têm aptidão para surgirem como provas”... fato de que, não existe nenhum outro meio de prova que incrimine xxxxxxxxx e, ou, nenhuma outra prova que possa ser obtida por uma fonte independente da ilícita, a prova em formato de mídia acostada nos

em direito admitidos, especialmente, juntada de documentos suplementares e provas orais, consistentes no depoimento pessoal do requerente... Não bastasse a inexistência de culpa e de nexo de causalidade em relação aos alegados danos materiais, não há provas nos autos de sua existência... Não bastasse a inexistência de culpa e de nexo de causalidade em relação aos alegados danos materiais, não há provas nos autos de sua existência