Publicações Ministério Público em Modelos

(STJ - RHC: XXXXX PR XXXXX/XXXXX-8, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 17/08/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/08/2021) Assim, se o investigado/acusado preencher... No caso de recusa pelo Ministério Público, sejam os autos remetidos ao órgão superior, na forma do artigo 28 e § 14º do artigo 28-A do CPP ; 3... As condições necessárias para que o Ministério Público ofereça ao acusado referido instituto estão previstas no artigo 28-A , § 2º , do Código de Processo Penal , a saber: Art. 28-A

Cabe ao contrário, ao Ministério Público, comprovar, de forma inequívoca, para além de qualquer dúvida razoável, a culpabilidade do acusado... (TJ-DF XXXXX DF XXXXX-56.2018.8.07.0006, Relator: GEORGE LOPES, Data de Julgamento: 25/07/2019, 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/08/2019... (GRIFO NOSSO) (TJ-DF XXXXX20198070006 DF XXXXX-85.2019.8.07.0006, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 03/03/2022, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe :

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS) Data de publicação: 16/03/2015 Ementa: INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1... Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado

O Ministério público opinou pela liberdade provisória do paciente, todavia, a MMa... caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. ” Neste sentido: TJ-PI - Habeas Corpus HC XXXXX20158180031 PI (TJ-PI) Jurisprudência• Data de publicação... de audiência de custódia (ou de apresentação), sem que se registre, mesmo na hipótese da conversão a que se refere o art. 310 , II , do CPP , prévia, necessária e indispensável provocação do Ministério Público

regularização do Sindicato, contudo, o 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba devolveu o título da ata [ doc. 03 ] com diversas exigências, as quais estão sendo providenciadas para nova publicação

(a) Edison Feital Leite, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 05/12/2017, publicação da sumula em 13/12/2017) (grifo nosso) In casu , verifica-se que a audiência de instrução e julgamento já foi realizada... Conclusão: Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público no sentido da denegação da ordem, vez que não há elementos que indiquem estar o paciente sofrendo qualquer espécie de constrangimento ilegal

A presença do Ministério Público é mesmo indispensável. 4.1... (TJ-RS - HC: XXXXX RS, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Data de Julgamento: 03/11/2014, Turma Recursal Criminal, Data de Publicação: 13/11/2014). RECURSO DE APELAÇÃO... (TJ-RS - RC: XXXXX RS, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Data de Julgamento: 09/07/2012, Turma Recursal Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/07/2012) APELAÇÃO CRIMINAL

O inventário processar-se-á também na forma do art. 664 , ainda que haja interessado incapaz , desde que concordem todas as partes e o Ministério Público... (TJ-SP - AI: XXXXX20168260000 SP XXXXX-61.2016.8.26.0000, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 18/03/2016, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2016) DO DIREITO A pretensão... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/06/2011)(TJ-RS - AI: XXXXX RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 08/06/2011, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação

Vale lembrar que, no processo penal, além de não haver prazos em dias úteis (mas sim em dias corridos), a contagem do prazo se inicia com o ato em si (seja ele de citação, intimação ou publicação) e não... Ora, o Ministério Público saiu intimado conforme assinatura em ata da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri acima, portanto, descabida tal alegação... intermédio de sua advogada in fine , vem, com a habitual vênia à presença de Vossa Excelência, em atenção à interposição de recurso de apelação e apresentação das respectivas razões por parte do Ministério Público

(TST _ RR: XXXXX62014500001, Data de Julgamento: 05/06/2019, Data de Publicação: DEJT 07/06/2019) 4. DO MÉRITO 4.1... (TJ-MT- APL: XXXXX20178110015 MT, Relator: PEDRO SAKAMOTO, Data de Julgamento: 11/04/2018, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 17/04/2018) 4.4