Recomposição de Beneficio em Modelos

E, mesmo que se considere como sendo de consumo a relação em discussão, a ser amparada pelo Código de Defesa do Consumidor , o fato é que a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor somente... Essas três características – obrigatoriedade, ausência de portabilidade e prazo longo/indeterminado – que têm base constitucional e legal, tornam ainda mais importante a questão da recomposição do seu... A Lei, portanto, dispõe que o fundo deverá ser corrigido monetariamente e a correção monetária não representa qualquer acréscimo, mas simples recomposição do valor da moeda corroído pelo processo inflacionário

O quantum indenizatório deve ser fixado de modo não só a garantir à parte postulante a recomposição do dano em face da lesão experimentada, mas igualmente deve servir de reprimenda àquele que efetuou a... Enquanto estes se voltam para a recomposição do patrimônio ofendido, por meio da aplicação da fórmula “danos emergente e lucros cessantes” ( CC , art. 402 ), aqueles procuram oferecer compensação ao lesado... DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO

pelo Locador e a seu critério, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, inclusive lucros cessantes representados pelos aluguéis, nos mesmos moldes deste contrato, durante o período necessário para recomposição... recebidas condicionalmente pelo Locador, responderá o Locatário pelos aluguéis e encargos devidos durante o tempo necessário à reposição do imóvel em perfeito estado, além dos custos necessários à recomposição... caráter irrevogável e irretratável, renunciam ao direito de pedir exoneração de fiança e das faculdades previstas nos arts. 827 , 828 , 835 , 837 e 839 do Código Civil , renunciando, inclusive, ao benefício

por tal teto, havendo a necessidade de readequar a renda mensal do benefício em razão da majoração do teto ocasionado pelas referidas emendas constitucionais, ocasionando a recomposição integral ou parcial... benefícios... Salário de benefício. Limitação ao Teto. Primeiro Reajuste após a concessão do benefício

Que seja condenada a Acionada aos pagamentos pretéritos do benefício denominado de “Pensão Militar” desde seu pedido de habilitação ao benefício; 9... Em razão do caráter alimentar da pretensão deduzida em juízo, e que sua ausência no momento presente não poderá ser suprida no futuro, nem mesmo pela melhor das recomposições dos valores atrasados, vê-se... Assim, requer preliminarmente os benefícios da gratuidade judiciária nos termos do art. 3º da Lei nº 1.060 /50, tendo em vista enquadrar-se na situação legal prevista para sua concessão conforme art. 4º

Saliente-se que este Juízo partilha do entendimento segundo o qual o desconforto gerado pelo não-recebimento do montante devido resolve-se na esfera patrimonial, mediante a recomposição do statu quo ante... DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO BANCÁRIO EFETIVADO MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA . FAUTE DU SERVICE. 1... A prova pericial comprovou não serem do autor as assinaturas constantes no contrato de mútuo que deram origem aos descontos no benefício previdenciário do autor. 2

O quantum indenizatório deve ser fixado de modo a não só garantir à parte que o postula a recomposição do dano em face da lesão experimentada, mas igualmente deve, servir de reprimenda àquele que efetuou... Enquanto estes se voltam para a recomposição do patrimônio ofendido, por meio da aplicação da fórmula"danos emergentes e lucros cessantes"( CC , art. 402 ), aqueles procuram oferecer compensação ao lesado... DA SINTESE FÁTICA A Autora é pessoa idosa, que preza pela proteção dos seus benefícios previdenciários, tendo em vista que são a única fonte de renda/sustento

observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição... Excelência os descontos que vem sendo realizados no benefício da Autora, vem afetando significativamente em sua renda e consequentemente na possibilidade de manter o seu tratamento médico... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO Compulsando os autos, pode-se observar que, conforme documentos pessoais da autora anexados, esta, hoje conta com 64 anos de idade, fazendo, por conseguinte, jus ao benefício

O sentimento geral é que há muito tempo o FGTS é um fundo iníquo por ele não ter recomposição inflacionária dos seus recursos... São calculadas por quem disponibiliza o capital em benefício de outra pessoa, física ou jurídica, para que empregue para satisfação de determinada necessidade, na expectativa de lucro... GRATUITA O Autor não pode suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, razão pela qual, requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios

Teria, assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RÉU QUE NÃO COMPROVA QUE TENHA CONTRATADO COM A AUTORA OS EMPRÉSTIMOS QUE ESTÃO SENDO DESCONTADOS DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... SAQUE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. [...] II