Recurso Ordinário do Impetrante em Modelos

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  • Recurso Ordinário Constitucional

    Modelos • 23/05/2022 • Vitória Oliveira

    DO CABIMENTO E DA TEMPESTIDADE: O Recurso Ordinário Constitucional está previsto no inciso II dos arts. 102 e 105 , da Constituição Federal... II - julgar, em recurso ordinário: (...) b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando... DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL (DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO): A concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso ordinário está prevista no art. 995 , §único, do CPC/15 e no art. 1.027 , § 2º c/c art. 1.029

  • Recurso Ordinário Constitucional C/ Pedido Liminar

    Modelos • 12/03/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    II, letra a, da Lei Fundamental, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL C/ PEDIDO LIMINAR ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o que de já pede sua remessa com as Razões ora acostadas... À luz do que preceitua o art. 30 da Lei Federal nº. 8.038 , de 28/05/90, o presente recurso fora aviado tempestivamente, quando interposto no quinquídio legal... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX XXXXXX Habeas Corpus - Xª Câmara Criminal Autos nº : XXXXXXXXXXXXXXXXX Impetrante: Advogado XXXXXXXXXXXXXXXX

  • Recurso Ordinário Constitucional Recurso Ordinário em Habeas Corpus

    Modelos • 08/05/2018 • Darlan Batista

    nos autos, interpor com fundamento no artigo 105 , II , a , da Constituição Federal e nos artigos 30 e seguintes da Lei 8.038 /90, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL contra o venerando acórdão proferido... RESUMO PROCESSUAL O Paciente responde a Ação Penal de _______________________ , em trâmite perante o juízo da _________________________________________________ Antes de adentrar no mérito do presente recurso ordinário... : Recorrente: Recorrida: Justiça Pública RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Egrégio Superior Tribunal de Justiça; Colenda Turma; Doutos Ministros; Douta Procuradoria da República: Em que pese o

  • Modelo XIV Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Recurso Ordinário Constitucional

    Modelos • 13/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    VII - DOS PEDIDOS Diante do exposto, o Recorrente requer: a) concessão tutela antecipada recursal para determinar o efeito suspensivo ativo ao recurso ordinário, permitindo a inscrição dos impetrantes... II - DO CABIMENTO O recurso cabível em face de decisão denegatória de mandado de seguraça decidido em última instância pelo STJ é o recurso ordinário para o STF , na forma do art. 1.027 , I , do CPC/15... VI - DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL (DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO) A concessão de tutela antecipada recursal (A concessão do efeito suspensivo ativo) ao recurso ordinário está prevista no art. 995 , §único

  • Recurso Ordinário

    Modelos • 21/10/2022 • Adelson S Junior

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO COLENDO TRIBUNAL 1 – TEMPESTIVIDADE A v. sentença foi publicada em 08/11/2021, segunda-feira, razão ela qual o prazo para interposição do Recurso Ordinário iniciou em 09/11/... Assim, o prazo para interpor o Recurso Ordinário finda em 19/11/2021, haja vista que dia 15/11/2021 é feriado nacional... ORDINÁRIO Satisfeitos os mandamentos legais, realizado o preparo, requer seja o recurso recebido e enviado à apreciação do Tribunal Regional

  • Recurso Ordinário Trabalhista - Empregador

    Modelos • 25/01/2022 • Alexandre Pena Soares

    Recurso Ordinário da Litisconsorte Parcialmente Conhecido. Preliminar Acolhida. Prejudicada a Análise do Mérito do Recurso... RECORRENTE: EMPRESA RECORRIDO: FULANO RECURSO ORDINÁRIO - RAZÕES RECURSAIS Colenda Turma, Eméritos Julgadores: I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE De acordo com o art. 895 da CLT , o presente recurso ordinário... DA TEMPESTIVIDADE A contagem do prazo iniciou- se no dia 23/11/2021, terça-feira, nesse caso o recorrente tem o prazo de 08 (oito) dias para interpor o presente recurso ordinário, nos termos do art. 895

  • Modelo de Peça - ROC - Recurso Ordinário Constitucional

    Modelos • 24/06/2021 • Nakayama Almeida

    O conhecimento e provimento do Recurso Ordinário Constitucional ; 2... envolvem o processo ) Diante dos fatos, não restando opção, impugna-se Recurso Ordinário Constitucional a fim de obter reforma da decisão proferida que denegou segurança à Recorrente. 5... Pugna-se pelo recebimento do presente Recurso Ordinário Constitucional, por ser próprio e tempestivo e, após a intimação do Recorrido para apresentar as contrarrazões, conforme dispões o § 2º do artigo

  • Recurso Ordinário Trabalhista. Condenação limitada aos valores indicados na inicial e descabimento de honorários sucumbenciais ao trabalhador

    Modelos • 21/06/2022 • Pedro Henrique Keller

    "E X P O S I T I S" merece ser conhecido e provido o presente recurso ordinário, nos termos acima sistematicamente apresentados, por medida de J U S T I Ç A ! Nesses termos, pede deferimento... ORDINÁRIO , para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XXª Região, com amparo no permissivo legal e nas inclusas razões de recurso... epígrafe, em que contende com EMPRESA Y (CNPJ/MF n.º XXXXXX) , vem, por intermédio de seus advogados, inconformado, em parte, com a v. sentença, deseja da mesma recorrer, como efetivamente recorre, via RECURSO ORDINÁRIO

  • Recurso Administrativo contra decisão de indeferimento de auxílio doença pelo INSS

    Modelos • 27/03/2018 • Vinícius Cardoso

    pessoal sito à Rua das Oliveiras, nº XX, Unidade YYY, Parque Feliz, Brasólia, Goiás, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente RECURSO ORDINÁRIO... Cumpre ressaltar que mesmo com fortes medicamentos, a impetrante ainda sente muitas dores e as limitações não foram reduzidas... ORDINÁRIO da decisão de INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA, no processo administrativo nº XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

  • Recurso Ordinário Constitucional em HC

    Modelos • 07/12/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    DO CABIMENTO DO RECURSO e DA TEMPESTIVIDADE Tendo como o prisma o art. 30 da Lei Federal 8038 /90, que preceitua o prazo processual, para apresentação do Recurso Ordinário Constitucional ao Superior Tribunal... DA COMPETENCIA DO STJ Conforme previsão no artigo 105 , inciso II , a , da Constituição Federal dispõe que: “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: … II- julgar, em recurso ordinário: a) habeas corpus... DA IDONEIDADE DO IMPETRANTE- PACIENTE