Recusa em Autorizar Tratamento Home Care Indicado Pelo Médico em Modelos

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  • [Plano de saúde, objetivando tratamento home care] Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 30/04/2022 • Geofre Saraiva Neto

    vasculares – correndo risco de infecção hospitalar, deve a seguradora autorizar e custear o procedimento de home care.2... “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - SEGURO-SAÚDE - OPÇÃO TERAPÊUTICA PELO TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC – ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA... ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR (HOME CARE). NEGATIVA. ABUSIVIDADE DE CONDUTA. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. RECURSO IMPROVIDO .1

  • [Modelo] Home care - obrigação de fazer

    Modelos • 16/01/2018 • Dra. Liliana Rodrigues

    É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente, mostrando-se injustificada a recusa da operadora, em autorizar o atendimento domiciliar home care, se este é indicado como... IMPORTANTE MENCIONAR QUE O HOME CARE FOI PEDIDO PELO MÉDICO, POIS É O ÚNICO TRATAMENTO MÉDICO POSSÍVEL E O MAIS INDICADO A TIA DA REQUERENTE. A Requerente, é portadora de... É nula a cláusula do contrato de seguro-saúde que exclui o tratamento home care, nos termos do inc. IV do art. 51 do CDC . 3

  • Ação de obrigação de fazer home care

    Modelos • 03/06/2020 • Mary Zacchi

    É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente, mostrando-se injustificada a recusa da operadora, em autorizar o atendimento domiciliar home care, se este é indicado como... É nula a cláusula do contrato de seguro-saúde que exclui o tratamento home care, nos termos do inc. IV do art. 51 do CDC . 3... HOME CARE. COBERTURA

  • Obrigação de fazer c/c Tutela de Urgência - para fins de Home Care

    Modelos • 15/01/2020 • Gustavo Mota

    É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente, mostrando-se injustificada a recusa da operadora, em autorizar o atendimento domiciliar home care, se este é indicado como... É nula a cláusula do contrato de seguro-saúde que exclui o tratamento home care, nos termos do inc. IV do art. 51 do CDC . 3... HOME CARE. COBERTURA

  • Modelo de Petição Inicial - Home Care - Plano de Saúde

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    vasculares – correndo risco de infecção hospitalar, deve a seguradora autorizar e custear o procedimento de home care.2... “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - SEGURO-SAÚDE - OPÇÃO TERAPÊUTICA PELO TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC – ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA... ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR (HOME CARE). NEGATIVA. ABUSIVIDADE DE CONDUTA. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. RECURSO IMPROVIDO .1

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos efeitos da tutela C/C Indenização por Danos Morais

    Modelos • 20/08/2017 • Patricia Teixeira

    É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente, mostrando-se injustificada a recusa da operadora, em autorizar o atendimento domiciliar home care, se este é indicado como... É nula a cláusula do contrato de seguro-saúde que exclui o tratamento home care, nos termos do inc. IV do art. 51 do CDC . 3... HOME CARE. COBERTURA

  • Inicial - Recusa do Plano de Saúde Para Custeio de Procedimento ou Fornecimento de Medicamento

    Modelos • 25/03/2021 • Cacholas & Neves Advogados

    Impossibilidade de restringir o tipo de terapêutica indicado pelo profissional médico à cura de determina doença, pelo que ilegítima a recusa do tratamento médico domiciliar. Entendimento do C... Home care. Danos morais inexistentes. Apelação parcialmente provida. 1. O home care foi devidamente prescrito pelo médico assistente. 2... HOME CARE

  • Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência Plano de Saúde

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    Ademais, a recusa da ré em autorizar cirurgia essencial, sem dúvidas causou ao autor angústia além do normal... de tratamento médico enseja reparação a título de dano moral"... Considerando que a internação hospitalar aumentava o risco de infecções, a peticionária solicitou à adversa parte a cobertura dos custos relacionados ao home care , sem ter recebido resposta, o que motivou

  • Ação de Obrigação de fazer c/c pedido liminar - plano de saúde materiais especiais

    Modelos • 03/01/2024 • Martina Keli de Oliveira

    Alegação de que não houve negativa de cobertura do tratamento . Recusa caracterizada, presente controvérsia a respeito dos materiais cirúrgicos indicados pelo médico assistente... HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA OPERADORA. PROGRESSIVA REDUÇÃO DO SERVIÇO EM CONTRAPOSIÇÃO À EVOLUÇÃO DA PATOLOGIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ... especifico pode configurar conflito de interesse, sem considerar que o material indicado pelo médico é acessório indispensável ao sucesso da cirurgia, sua negativa se revela abusiva e, portanto, nula

  • Modelo de Sentença Improcedente para Medicamento de Alto Custo

    Modelos • 09/02/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Em outras palavras, se há direito a um tratamento tal como indicado pelo médico que assiste o paciente... Em outras palavras, se há direito a um tratamento tal como indicado pelo médico que assiste o paciente... Por óbvio, o Poder Judiciário não pode indicar tratamentos; quem faz isso não é o juiz, mas o médico