[Plano de saúde, objetivando tratamento home care] Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência
vasculares – correndo risco de infecção hospitalar, deve a seguradora autorizar e custear o procedimento de home care.2... “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - SEGURO-SAÚDE - OPÇÃO TERAPÊUTICA PELO TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC – ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA... ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR (HOME CARE). NEGATIVA. ABUSIVIDADE DE CONDUTA. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. RECURSO IMPROVIDO .1