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REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUE SE MOSTRA MEDIDA JUSTA À AMBAS AS PARTES EM OBSERV NCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA NO PONTO... REDUÇÃO DETERMINADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1
VI - DO PEDIDO Pelo exposto, REQUER: a) A título de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , nos moldes dos arts. 294 , 297 e 300 , ambos do CPC , a redução da pensão alimentícia para o valor correspondente a 15%... REDUÇÃO DA QUANTIA. 1... PEDIDO DE REDUÇÃO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. CABIMENTO. 1
É importante destacar ainda, que a revisão do valor dos alimentos têm fundamento ainda no artigo 15 da lei 5478 /68, ( lei de alimentos ) que aduz: “ A decisão judicial sobre alimentos não transita em... do valor dos alimentos para o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago todo dia 10 de cada mês, com fulcro no artigo 15 da lei 5478 /68 c/c artigo 1699 do Código Civil... A requerida insta salientar, é aposentada de modo que possui uma renda, e não irá ficar desamparada com a redução dos alimentos ora propostos
C artigo 15 da Lei 5.478 /68 propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de******************************* , brasileira, menor impúbere, estudante, representada por sua... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada... De acordo com o estabelecido no art. 15 da Lei nº 5.478 /68, onde reza que caberá revisão de alimentos quando a situação financeira dos interessados for alterada, encontra a presente ação respaldo legal
A Lei de Alimentos (Lei no 5.478 /68), também abarca uma possível mudança nos valores fixados para a pensão alimentícia, conforme art. 15 , in verbis: Art. 15 – A decisão judicial sobre alimentos não transita... (es) requer (em), inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita por ser (em) ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES (s) na forma da Lei, conforme declaração anexa, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15... Assim, com a finalidade de continuar a arcar com a mantença da filha, deseja redução no valor da prestação, mais condizente com o binômio possibilidade-necessidade que se apresenta
artigos 219 , 224 e 350 , CPC/15... REDUÇÃO OPERADA PELA SENTENÇA. ADEQUAÇÃO... Em casos semelhantes nossa jurisprudência é uníssona quanto a possibilidade de redução da verba alimentar, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR. DESEMPREGO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Caso não sejam excluídas as condenações ao recorrente nos termos da fundamentação exposta, requer a redução dos honorários de sucumbência, eis que 15% do valor da condenação... Requer a redução ao patamar mínimo... Requer a redução do dano moral e das pensões mensais
(xxx), no Estado de (xxx). o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478 , de 25.07.1968, no art. 693 , parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir... Isto posto, não restando alternativa ao requerente, segue o: II - PEDIDO Em razão do exposto, requer, nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478 , de 25.07.1968, seja a presente ação julgada totalmente... Nesse passo, ante à evidência da diminuição substancial ou da perda abrupta do poder aquisitivo do provedor, o fato autoriza a redução liminar da obrigação alimentar frente aos dados novos adventícios”
Todavia, a pena de multa, foi fixada em 15 dias-multa... REDUÇÃO DE OFÍCIO. ESTABELECIMENTO EM PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL FIXADA. 3)- SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE... punitiva estatal, para condenar XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX como incurso nas penas do artigo 155 , caput, do Código Penal , a uma pena definitiva de 01 ano de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 15
DO PEDIDO Diante de todo o exposto requer: A concessão da gratuidade de justiça , nos termos do art. 98 do CPC/15 ; O deferimento da antecipação de tutela, para fins de imediata redução dos alimentos... A Ação de Redução/Exoneração de Alimentos tem por objetivo a revisão do valor da pensão pactuada... ação para fins de ser acolhido o pedido de redução da obrigação alimentar, em observância do art. 1.699 , do CC