Reequilíbrio Contratual Administrativo - Covid-19
A ideia de equilíbrio significa que em um contrato administrativo os encargos do contratado devem equivaler ao que é pago pela Administração Pública... Então, deve-se proceder à revisão do contrato se as condições da época da proposta são alteradas, (...)." ( In Licitação Pública e Contrato Administrativo, 2ª ed., pg. 895) Nesse mesmo sentido é a lição... DO DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO A doutrina de Joel de Menezes Niebuhr é bastante percuciente ao analisar a revisão dos contratos administrativos, e muito tem a contribuir com