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delitiva, que a teoria puramente objetiva seria adotada para análise de instituto da continuidade delitiva... A respeitável doutrina traz à tona o instinto do “delinquente habitual”, com o fito de infirmar a existência de continuidade delitiva... Não há, portanto, como determinar o número máximo de dias ou mesmo de meses para que se possa entender pela continuidade delitiva (grifo nosso)”
Da Continuidade Delitiva O V... Eis que a última decisão não fundamentou de modo minimamente articulado o porquê de não ter sido concedido à redução da pena através da continuidade delitiva... Predomina também o entendimento jurisprudencial da possibilidade de se reconhecer a continuidade delitiva entre infrações praticada em intervalo de tempo não superior a 30 (trinta) dias
DA CONTINUIDADE DELITIVA Excelências, a manutenção de eventual condenação do Acusado em concurso material pelo roubo e extorsão sem o reconhecimento da continuidade delitiva é absolutamente contrária ao... Há, portanto, nos dois crimes, similitude suficiente que autoriza concluir que esses são da mesma espécie e, por conseguinte, passíveis de enquadramento na figura da continuidade delitiva. V... Nesse sentido, quanto à possibilidade de continuidade delitiva entre roubo e extorsão há precedente do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME CONTINUADO
Em relação à continuidade delitiva, não houve comprovação nos autos de que houve mais de uma oportunidade que tenha o acusado incorrido na prática mais de uma vez, devendo ser aplicado o Princípio In Dubio... xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pela suposta violação nas disposições do artigo 217-A , caput, c/c artigo 226 , inciso II , e artigo 61 , inciso II , alínea j , nas formas dos artigos 69 (duas vítimas) e 71 (continuidade delitiva... delitiva), todos do Código Penal
DA CONTINUIDADE DELITIVA Diante de todo o exposto, se ainda assim Vossa Excelência se posicione pela condenação do acusado, que seja por uma oportunidade delitiva, uma vez que impossível aferir quantas... ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 217-A ,"CAPUT", DO CP ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, NEGA PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A CONDENAÇÃO... ) Seja aplicada a pena correspondente a uma prática delituosa; (vii) No máximo, caso Vossa Excelência entenda por terem existido outras vezes da prática delituosa em questão, que seja aplicada a continuidade delitiva
DA CONTINUIDADE DELITIVA Podemos observar que o crime continuado, ou continuidade delitiva, traz alguns requisitos, quais sejam, “ quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou... Diante dos três crimes inequivocamente cometidos e das circunstâncias adversas acima apontadas, a continuidade delitiva ficou mais que demonstrada... CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES PRATICADOS SEGUNDO UMA MESMA CONDIÇÃO DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HABITUALIDADE
CONTINUIDADE DELITIVA - CRITÉRIOS - UNIDADE DE DESÍGNIO - AUSÊNCIA - REITERAÇÃO DE DELITOS - IRRELEVÂNCIA. Os pressupostos da continuidade delitiva são objetivos... separadamente para cada caso tendo em vista a continuidade delitiva... Sobre o assunto já decidi o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , veja-se: RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA
Logo, ainda que os crimes mencionados na queixa-crime, isoladamente, sejam considerados de menor potencial ofensivo, ocorrendo concurso material ou formal e continuidade delitiva, quando o somatório das... Art. 107 – Extingue-se a punibilidade: IV – pela prescrição, decadência ou perempção; Nesse contexto, convém ressaltar o magistério de Norberto Avena: “Como regra geral, o direito de queixa deverá ser... Juiz Aiston Henrique de Sousa; DJDFTE 24/03/2014; Pág. 369) TIPICIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS DA CALÚNIA “É, eu estou sabendo do roubo que ele fez na prefeitura da cidade Tal...”
CONTINUIDADE DELITIVA Excelência, o acusado praticou cinco delitos iguais de estelionato eletrônico no período de 30 dias, atentando para a sistemática de concurso de crimes, a aplicação do artigo 71 do... O tratamento mais benéfico conferido ao gente é a continuidade delitiva, visto que, em vez de aplicar o cúmulo material de crimes, aplica-se o critério da exasperação, em que se aplica em um só dos crimes... a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras
“Só ocorre um crime, não se podendo cogitar de concurso ou continuidade delitiva, quando há unidade de ação . Não importa que mais de um seja o patrimônio lesado... Outros policiais também podem ser arrolados como testemunhas, o que, via de regra, ocorre com aqueles que efetuaram a prisão em flagrante... Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial que reconhece o afastamento da regra contida no art. 70 do Código Penal nos casos de roubo cometido em um mesmo contexto fático