Regularidade em Modelos

Apesar de a certidão de regularidade do FGTS ter sido emitida em 24/11/2021, ela comprova a regularidade fiscal da empresa no período de 09/11/2021 a 08/12/2021... A recorrente sustenta que a Certidão de regularidade do FGTS enviada pela (...) encontrava-se vencida... todo o exposto, requer o julgamento improcedente de todos os pedidos constantes do recurso da empresa (...), visto que, conforme demonstra a presente manifestação, restou comprovada a legalidade e regularidade

dentre os quais o da regularidade formal... Desse modo, por não ter a Agravante atacado especificamente os fundamentos da r. decisão recorrida, não há que ser conhecido o Agravo interposto, em face da ausência de regularidade formal. III... PRELIMINAR: DA AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO INTERNO É cediço que para o juízo de admissibilidade de qualquer modalidade recursal faz-se necessário o preenchimento de determinados requisitos

IV da Lei 11.101 ; Certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores, nos termos do art 51 , inc... IV da Lei 11.101 ; Certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores, nos termos do art 51 , inc

Assim, somente resta reconhecer que o Requerido não dispõe de nenhum elemento de prova tendente a demonstrar a regularidade da contratação e dos descontos realizados em desfavor do consumidor, até porque

Ainda assim, torna-se totalmente descabida tentar responsabilizar pela manutenção e fiscalização da regularidade de um medidor que fica na área externa de sua residência e que técnicos o revisam todos... É latente a hipossuficiência técnica da Autora em face da Equatorial, não podendo lhe ser imputado o ônus de provar a regularidade do medidor de energia elétrica, tendo em vista o desconhecimento técnico

I.6- DA REGULARIDADE FORMAL Nos termos da inteligência do artigo 997 , do CPC , “ Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais ”. II.

Assinatura do outorgante Comentários: A procuração é um instrumento que atesta a regularidade do contrato de mandado. Ela atesta que o advogado tem poderes para atuar em favor da parte.

documentação dos mesmos, de modo a transferir segurança aos interessados e a regularidade das transações... INDENIZAÇÃO - IMOBILIÁRIA - NÃO-VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL VENDIDO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE... Advogados em Osasco / Sp - Local e Data (assinatura e n.º da OAB do advogado) Fonte: Advogado Imobiliario SP Modelo Ação não verificação regularidade de documentação de imóvel vendido

RÉPLICA EM RELAÇÃO À CONTESTAÇÃO QUE DEFENDE A CESSÃO DE CRÉDITO. MM. JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA REGIONAL XXXXXX - COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , já qualificada nos autos do processo em epígrafe da Ação de Obrigação Fazer c/c Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Evidência que move em face do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I (FIDC NPL I) , por seu advogado infra-assinado (fls. 15/16) , vem, respeitosamente a presença deste MM. Juízo , tempestivamente , em atendimento ao ato ordinatório de fl. 184 , com fundamento nos artigos 350 e 437 do Código de Processo Civil , apresentar sua MANIFESTAÇÃO em RÉPLICA em decorrência da juntada da contestação (fls. 50/61) acompanhada dos documentos acostados nas fls. 62/179 , o que faz na forma abaixo, nos seguintes termos: I – DA TEMPESTIVIDADE: MM. Juízo, S abe-se que o prazo para apresentação da réplica é de 15 (quinze) dias , nos termos do artigo

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Reclamação nº: 0000 Recorrente: NOME DO RECORRENTE Recorrido: NOME DO RECORRIDO RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Colenda Turma: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE REGULARIDADE