Reincidência em Modelos

Isto porque se condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo depurador de 5 anos previsto no art. 64 , inciso I do Código Penal , não podem gerar efeitos de reincidência, não podem... plenamente viável a destinação de uma delas, na primeira fase de fixação da pena, para a avaliação negativa da personalidade do réu, e, da outra, na segunda fase, com vistas ao reconhecimento da reincidência... legislador, levando à perpetuação da pena - o que é vedado pela Constituição Federal ( CF , art. 5º , XLVII , b ). 4 - O limite temporal de cinco anos - após os quais se extinguem os efeitos da reincidência

REINCIDÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. 1... Nessa mesma linha, o Plenário do STF já afirmou que a reincidência não afasta por si só, a possibilidade do regime inicial aberto, em caso muito semelhante ao aqui impugnado... O acórdão recorrido defendeu o regime semiaberto sob único argumento de que o regime inicial aberto é incompatível com a reincidência, segundo o art. 33 , § 2º , c, do Código Penal

COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 1... agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I- a reincidência... Ademais, sendo as circunstâncias judicias favoráveis torna-se descabido a fixação do regime mais gravoso somente olhando o aspecto da reincidência penal

A mesma condenação não pode ser utilizada para gerar reincidência e maus antecedentes, podendo assumir, portanto, somente a primeira função (gerar reincidência). Nesse sentido, a Súmula 241 do STJ."... de no momento do crime estar cumprindo a pena dos crimes já indicados como maus antecedentes e reincidência... Magistrado recorreu à elementos que já são considerados na circunstância de maus antecedentes e na majorante genérica de reincidência

crime, portanto, deve ser afastada a agravante da reincidência... Além disso, fez incidir a circunstância agravante da reincidência, pois considerou que a condenação de Diogo pelo crime de estelionato o faria reincidente... a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos por não haver reincidência e estar preenchidos os demais requisitos previstos em lei, como medida de justiça

COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I... A decisão agravada, que concedeu a ordem, de ofício, para reformar o acórdão impugnado, compensando a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, está em consonância com a jurisprudência desta... entendimento, a partir do julgamento, pela Terceira Seção, do EREsp XXXXX/RS, de relatoria do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, no sentido de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência

Nesta senda, tem sido o posicionamento dos Tribunais superiores: REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO... Porém, diante da comprovação de seus maus antecedentes e de sua reincidência, foi condenado, por furto simples, à pena de um ano e seis meses de reclusão... A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes

REINCIDÊNCIA DA RÉ NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, MESMO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELO MESMO DÉBITO... De outro lado à vítima, pelo grau de participação no círculo social e pela extensão do dano suportado, devido à reincidência da inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito pela mesma operação... VALOR QUE NÃO ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ESPECIALMENTE LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A REINCIDÊNCIA DA RÉ NA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR PELO MESMO DÉBITO JÁ

É completamento desproporcional que, somente devido à agravante de reincidência, o recorrente inicie a condenação em regime intermediário... REINCIDENCIA. AUMENTO ACIMA DE 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. [...]. 2... Juiz Marcio Bártoli, j. 25.10.00) (grifo nosso) De acordo com o exposto, verifica-se que, a reincidência não impede que o apelante inicie sua pena em regime inicial aberto

Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinquentes, maior é a probabilidade de reincidência.