Repetitivo do STJ em Modelos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1007) fixou a seguinte tese: "O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo anterior ao advento da... TEMA 1007 DO STJ. ATIVIDADE URBANA. CNIS. CONCESSÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA AJUSTADA DE OFÍCIO. 1... CÔMPUTO DE TEMPO RURAL ANTERIOR À LEI 8.213 /91 PARA FINS DE CARÊNCIA (TEMA 1007, DO STJ). CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA ESPECÍFICA . 1

Do Direito Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão... No mesmo sentido menciona-se a Súmula no 162 do STJ. E a correção, será desde o pagamento indevido, conforme entendimento da Súmula no 188 do STJ... fim de condenar a requerida à repetição do indébito da quantia paga a maior; c) que seja calculada a restituição, juntamente com a correção monetária, nos termos do artigo 167 do CTN e Súmula no 162 do STJ

Não obstante, em 21/06/2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS sob o rito dos recursos repetitivos, cuja controvérsia é descrita no Tema 1018... Nesse contexto, no dia 01/07/2022, foi realizada uma sessão de julgamento, e o STJ julgou esse questão favoravelmente aos segurados, delimitando a seguinte tese repetitiva: "O Segurado tem direito de opção

caput, do CPC/2015 , que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo... Fl.241), (e-STJ Fl.242) e (e-STJ Fl.243)... Ministro Presidente do STJ, à qual não conheceu do Agravo do Recurso Especial, em Exame, às, (e-STJ Fl.241); (e-STJ Fl.242) e ( e-STJ Fl.243 ), foi especificadamente, infirmado

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino da Terceira Turma do STJ, julgado em 08/04/2019,DJe15/04/2019 e REsp - Repetitivo 1.699.780-SP... Acórdão STJ – RESP Repetitivo . Processo: Recurso Especial nº 1.699.780/SP Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS... COLACIONADOS NO ACORDÃO DO TJ-AM, ÀS (fls. 265-267) Os jugados, colacionados no Acordão Recorrido (TJAM),às (fls.265-267,) estão na contra mão do entendimento desta Corte Superior, nos termos do REsp - Repetitivo

1.076 do STJ... No dia 16 de março de 2022, O STJ julgou o tema repetitivo 1.076, que analisou se era possível fixar honorários por apreciação equitativa nas causas de valor elevado, fixando a tese que é obrigatória a... nº. 1.076 do STJ, pelas razões a seguir expostas

caput, do CPC/2015 , que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo... Fl.370), (e-STJ Fl.371)... Ministro Presidente do STJ, à qual não conheceu do Agravo do Recurso Especial, em Exame, às , (e-STJ Fl.370 ) e (e-STJ Fl.371), foi especificadamente, infirmado

caput, do CPC/2015 , que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo... Fl.370), (e-STJ Fl.371)... Ministro Presidente do STJ, à qual não conheceu do Agravo do Recurso Especial, em Exame, às , (e-STJ Fl.370 ) e (e-STJ Fl.371), foi especificadamente, infirmado

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino da Terceira Turma do STJ, julgado em 08/04/2019,DJe15/04/2019 e REsp - Repetitivo 1.699.780-SP... Acórdão STJ – RESP Repetitivo . Processo: Recurso Especial nº 1.699.780/SP Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS... COLACIONADOS NO ACORDÃO DO TJ-AM, ÀS (fls. 265-267) Os jugados, colacionados no Acordão Recorrido (TJAM),às (fls.265-267,) estão na contra mão do entendimento desta Corte Superior, nos termos do REsp - Repetitivo

Neste trilho, colhe-se jurisprudência do STJ, senão vejamos: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C , DO CPC/1973 ). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO... ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ EM PARADIGMA DE RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-87.2002.8.24.0037, de Herval d'Oeste, rel... ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ EM PARADIGMA DE RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-28.1995.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel