Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência em Modelos

CLÁUSULA DÉCIMA: Aplica-se a este contrato todas as normas em vigor relativas aos contratos a prazo determinado, devendo em caso de rescisão antecipada, por justa causa, obedecer aquilo que se encontra... de experiência até o limite de 90 (noventa) dias, sendo assinado na oportunidade, termo de prorrogação de contrato. § 2º - Tendo em vista a fixação de prazo determinado para o presente contrato de experiência... MODELO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Nome Funcionário: _______________________________________________ Função: ______________________________________ CTPS n.º: _______ Série: _________ Jornada de trabalho

V – DA DISPENSA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A empregada foi dispensada, sem justa causa , e sem comunicação prévia, ainda na vigência do contrato de trabalho por tempo determinado (contrato de experiência... antecipada do contrato que, aliás, já foi pactuado em modalidade sabidamente precária (trabalho temporário)... IV – DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS A reclamante foi contratada à título de contrato de experiência de 90 dias, a contar de XXXXX. No entanto, não teve qualquer anotação neste sentido em sua CTPS

CLÁUSULA 5º - Aplicam-se a este instrumento todas as normas relativas aos contratos por prazo determinado, em caso de rescisão antecipada por justa causa, obedecendo o dispositivo 882 e 883 da Consolidação... NOME COMPLETO – EMPREGADO NOME COMPLETO – EMPREGADOR ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-trabalho-de-experiencia-mod-1/... CLÁUSULA 6º - Vencido o período de experiência e permanecendo o EMPREGADO a prestar serviço (s) ao EMPREGADOR, o presente contrato continuará a vigorar por prazo indeterminado

Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Incorporadora que se utiliza de sistema de "auto-financiamento"... Segue a cláusula citada acima: CLÁUSULA SEXTA – DA MORA, INADIMPLEMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO 8 - Rescindido o contrato por inadimplemento ou culpa do PROMITENTE COMPRADOR, ficará à sua disposição as... Assim, requer seja declarada a rescisão do contrato, bem como nula todas as clausulas abusivas do referido contrato particular de promessa de venda e compra de unidade imobiliária para devolução de 100%

faltante para a conclusão do contrato em caso de rescisão antecipada, o que se pode interpretar pelas regras contratuais que não permitem a rescisão... No caso dos autos, vemos que inexiste previsão de multa por rescisão antecipada, em vista que são contratos onde não se permite a rescisão, pois de qualquer forma que se pretenda rescindi-los antecipadamente... Também temos o fato que o texto dos contratos ora discutidos é de adesão, modalidade amplamente utilizada nas relações de consumo e o fato que os contratos não permitirem a rescisão antecipada sem que

Entendimento da súmula 543 do STJ - As cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade não impedem a rescisão do contrato por inadimplência de uma das partes, apenas protegem o contrato contra a resolução... Nessa senda, requer que seja declarada nula as cláusulas descritas no contrato, procedendo com a rescisão do contrato imediatamente, por ser direito que lhe assiste, bem como a devolução integral do valor... Rescisão de contrato. loteamento. Restituição de valores. Entrega de lote. Inadimplemento. Devolução integral dos valores pagos. Acréscimo de correção monetária. Danos morais

com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos . ” O texto da lei é claro ao permitir ao consumidor, a rescisão do contrato quando não se... III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos .” [2] “CPC - Art. 319. A petição inicial indicará: [...]... Assim, para que seus direitos sejam resguardados, a autora se socorre da tutela jurisdicional, a fim de que lhe seja garantida a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos... A atitude da ré de não tomar providências para evitar a aplicação de novos golpes pelo ex representante caracteriza sua culpa pela rescisão do contrato e gera ao autor ofensa à sua honra subjetiva, por... inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências

caso haja rescisão antecipada dentro desse período, viola o direito e liberdade de escolha do consumidor de buscar um plano ofertado no mercado mais vantajoso, bem como enseja à prática abusiva ao permitir... CONTRATO COLETIVO QUE BENEFICIA APENAS FAMÍLIA DO SÓCIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .APLICABILIDADE.BENEFICIÁRIOS ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES.RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE... Assim, dizia o p. único do art. 17 da RN 195: Art. 17 As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial

O requerente pretende a rescisão do contrato firmado com a requerida pelos fatos descritos anteriormente com retenção de no máximo 10% do valor pago... Tal disposição contratual consta da cláusula 100º, alínea a, b e c do instrumento de contrato de promessa de compra e venda, in verbis: Cláusula 100º - Na hipótese de rescisão contratual por inadimplência... Esta Corte tem entendimento de que, “em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária das parcelas pagas, para efeitos de restituição, incide a partir de cada desembolso