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Costa Leite – unânime – 3ª Turma – publ. em 18.08.1995 – Florisberto Alberto Berger x Banco Bandeirantes S.A., Volnei Luiz Denardi e Júlio Barbosa Lemes Filho ). Tribunal de Justiça de São Paulo... O art. 300 , § 3º , do Código de Processo Civil impede, de forma absoluta, o resultado consistente em alienação de domínio, efeito direto da tutela antecipatória desejada, inferência que se extrai da irreversibilidade
DECIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL - Unanime. RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER)... Para sua surpresa, o resultado do exame EXCLUI A PATERNIDADE do Requerente sobre o Requerido (exame em anexo), razão pela qual vem amparar-se no Judiciário para que todas as providências legais sejam tomadas
Do voto do Eminente Relator Juiz Domingos Ramina nos autos do Agravo XXXXX-2 (ac. unânime j 28.03.95 – Agte.: Conesul – Consultora Tributária e Sistema S/C Ltda.; Agdo.: Consórcio Nacional GM Ltda. –... perdas e danos, cabível apenas a requerimento do autor; b) a regra é a tutela específica, atingível pelo sistema de multas (astreintes) ou pela determinação de providências capazes de assegurar o resultado... Restaram, então, satisfatoriamente evidenciados a plausibilidade do direito substancial invocado pela ora recorrente e o temor de que a demora no resultado final do litígio possa lhe trazer dano de difícil
UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70076810860, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/10/2018)... Por essas razões, a conduta do profissional e os resultados de sua atividade, qualquer que seja o resultado, devem ser atribuídos uma dose de flexibilidade, porque não se pode afirmar uma responsabilidade... Não se pode deixar de salientar que a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado
UNÃNIME. (Apelação Cível Nº (00) 00000-0000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/10/2018)... lado esquerdo, choque cardiogênico, manifestou convulsões, foi estabilizado em alguns momentos, mas seu quadro piorou muito, foram inúmeros medicamentos, várias drenagens e exames, infelizmente sem resultado
Já a cautelar visa a garantir o resultado útil do processo principal... UNÂNIME. Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENTENÇA MANTIDA, POR UNANIMIDADE.(g.n.)... UNÂNIME.(g.n.)
Já a cautelar visa a garantir o resultado útil do processo principal... UNÂNIME. Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENTENÇA MANTIDA, POR UNANIMIDADE.(g.n.)... UNÂNIME.(g.n.)
Assim, foi unânime a posição dos Tribunais no tocante a inaplicabilidade de regra de transição, posto que mais gravosa aos segurados do que a própria regra nova... pela EC 103 /2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável" Não obstante, o STJ ao julgar na esfera dos recursos repetitivos o Tema 999 também decidiu, de forma unânime... Entretanto, no presente caso, essa aplicação da regra de transição é prejudicial à parte e, portanto, é devido no presente caso a MELHOR FORMA DE CÁLCULO PARA O RESULTADO DO MELHOR BENEFÍCIO
Assim, foi unânime a posição dos Tribunais no tocante a inaplicabilidade de regra de transição, posto que mais gravosa aos segurados do que a própria regra nova... pela EC 103 /2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável" Não obstante, o STJ ao julgar na esfera dos recursos repetitivos o Tema 999 também decidiu, de forma unânime... Entretanto, no presente caso, essa aplicação da regra de transição é prejudicial à parte e, portanto, é devido no presente caso a MELHOR FORMA DE CÁLCULO PARA O RESULTADO DO MELHOR BENEFÍCIO
Cível - TAPR - J: 01/03/88 - unânime)... Cível - TAPR - j: 11/11/91 - unânime)... Cível - TAPR - J: 08/03/88 - unânime). "