Revisão Criminal Estupro em Modelos

O reconhecimento do erro de tipo numa revisão criminal não seria algo inédito neste Egrégio Tribunal: (...)... (TJSP – revisão criminal n.º 380.271.3/0 DES... E inscrito no CPF sob o nº..., domiciliado e residente na Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de..., Estado de..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente REVISÃO CRIMINAL com

CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/revisao-criminal-2/... DA LIMINAR Primeiramente, frise-se a possibilidade jurídica de concessão de liminar em sede de revisão criminal – mesmo que em sede excepcional – desde que presentes os requisitos ensejadores... Ora, em matéria de processo civil, a doutrina e a jurisprudência acatam a possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação rescisória, que tem o mesmo escopo da revisão criminal: desconstituir uma

ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-revisao-criminal/... DA LIMINAR Primeiramente, frise-se a possibilidade jurídica de concessão de liminar em sede de revisão criminal – mesmo que em sede excepcional – desde que presentes os requisitos ensejadores... Ora, em matéria de processo civil, a doutrina e a jurisprudência acatam a possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação rescisória, que tem o mesmo escopo da revisão criminal: desconstituir uma

V - Revisão Criminal conhecida e parcialmente provida. (TJ-AM; Revisão Criminal nº XXXXX-38.2014.8.04.0000; Rel. Des... elementos de prova aptos a sustentar a condenação: REVISÃO CRIMINAL... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CPB). RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO

DA LIMINAR Primeiramente, frise-se a possibilidade jurídica de concessão de liminar em sede de revisão criminal – mesmo que em sede excepcional – desde que presentes os requisitos ensejadores... Ora, em matéria de processo civil, a doutrina e a jurisprudência acatam a possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação rescisória, que tem o mesmo escopo da revisão criminal: desconstituir uma... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requerer à Vossa Excelência seja concedida a liminar par ao fim de suspender os efeitos da condenação até o julgamento da presente revisão criminal, expedindo-se competente

Diante disso, vem, respeitosamente propor a REVISÃO CRIMINAL com fulcro no art. 621 , I do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS PAULO GREGÓRIO DUVIVIER

no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado em..., atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (Doc. 01), promover a presente REVISÃO CRIMINAL... De ano..., foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca de..., pelo crime de estupro capitulado no art. 213 , caput, do Código Penal... CRIMINAL fazendo-o com fulcro nos incisos II e III do art. 621 , do Código de Processo Penal , consoante as questões fáticas e jurídicas infra elencadas: I - OS FATOS O revisionando, na data de

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP . POSSIBILIDADE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1... a análise dos fatos relevantes, basta uma simples análise dos fundamentos do v. acórdão, tomando-se por base tão somente os fatos que estão expressamente delineados no julgado, não necessitando de revisão

Inconformado com os termos da sentença condenatória o mesmo impugnou a decisão através da Revisão Criminal (---------), requerendo a aplicação da regra do artigo 71 do Código Penal em relação aos três... crimes ao qual foi condenado, além de redução da pena base ao mínimo legal por ausência de fundamentação, bem como, aplicação dos efeitos extensivos concedidos na Revisão Criminal (---------), o pedido... Sob o estrito enfoque das situações excepcionais de admissão da revisão criminal, verifica-se que, não há nenhuma prova colhida sob o crivo do contraditório a dar suporte à conclusão de que o requerente

“No crime de estupro, a vítima é coagida, obrigada a realizar o ato sexual. Premissa do crime de estupro, portanto, é o dissenso da vítima, isto é, que o ato seja realizado contra sua vontade... www.seucriminalista.com Agora em casos de Prisão em Flagrante - Delegacia - Audiência de Custódia Clik no Link: https://bit.ly/2F5WmPP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA... decretação da prisão preventiva do requerente, se solto estivesse, eis que não há dados concretos demonstrativos de que ele, em liberdade, constituiria ameaça a ordem pública ou prejudicaria a instrução criminal