Roubos Majorados em Concurso Formal e Resistência em Modelos

TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157 , § 2º , II , C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). [...]... Em sede de Alegações Finais, a Promotoria requereu a integral procedência da denúncia, pleiteando a condenação do apelante _____pela prática de roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de... CRIME DE ROUBO PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157 , § 2º , I E II , DO CP ) E CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180 , CAPUT, DO CP ). [...]

I, com ele praticando o crime de roubo majorado acima descrito. Fato 2 Logo após, no mesmo local, os denunciados PLATAO E SOCRATES , juntamente com o adolescente H. D... Forçoso o reconhecimento do concurso formal de crimes, nos moldes do artigo 70 do Código Penal , considerando que, em um mesmo contexto fático, o apelante subtraiu bens de vítimas diversas... Artigo 157 do Código Penal O acusado ................. e outros é denunciado pela prática do crime de Roubo Majorado, conforme Código Penal artigo 157 , § 2º , inciso II e V , e § 2º-A, in verbis : Art

CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA CONTINUADA, MAIS FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, EM CONCURSO MATERIAL, ALÉM DE RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO E IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - 1.1... II ), praticando o crime de roubo, majorado pelo concurso de agentes , na medida em que houvera subtração consumada de patrimônio alheio (coisa móvel) para si, de forma violenta, vazando, efetivamente

CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA CONTINUADA, MAIS FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, EM CONCURSO MATERIAL, ALÉM DE RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO E IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - 1.1... ROUBO IMPRÓRPIO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DUVIDOSO E INSUBSISTENTE. MEROS INDÍCIOS. INSUFICIÊNCIA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO IMPOSTA

PERMITE A INCIDÊNCIA EX OFFICIO DA FRAÇÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO CONCURSO FORMAL RECONHECIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REAJUSTE DAS PENAS DEFINITIVAS E DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DELAS –... instância, da fração mínima de 1/6 (um sexto) decorrente do concurso formal reconhecido em primeiro grau, com o consequente reajuste do cálculo penal, além da readequação do regime inicial de cumprimento... Diante da devolutividade da apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra a dosimetria da pena do crime de roubo duplamente majorado, nada obsta a aplicação ex officio, diretamente nesta

em concurso formal com homicídio (CAPEZ, 2007)... formal com tentativa de furto; d) há homicídio qualificado consumado em concurso material com tentativa de roubo; e) só há homicídio qualificado... crime complexo decorre da combinação de delitos que formam um novo, ou seja, mesmo que consumado o crime-meio, e não consumado o crime-fim, não a consumação; c) há homicídio qualificado consumado em concurso formal

Majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I), em decorrência dos seguintes atos: Na manhã do dia 11 de março de 2021, os senhores, Tício XXXX e Caio XXXX, se armaram e pularam o muro do quintal e invadiram... Se não vejamos: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência... eletrônico, domiciliado e residente em... e Caio XXXXX, _____, ______, _______, portador do RG nº... e inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico, domiciliado e residente em..., pela prática do crime de Roubo

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer como consumado o crime de roubo majorado e, em conseqüência, determinar ao Tribunal a quo a reestruturação da pena imposta ao recorrido.”... Desembargador Rui Ramos Ribeiro - j. 28.03.2006) “APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES - INCONFORMISMO MINISTERIAL - ATENUANTE INOMINADA ADOTADA NA SENTENÇA - SUBTRAÇÃO... O penalista nem sempre se dá conta de que seu raciocínio se afasta da busca da teleologia da lei e fica aprisionado em esquemas conceituais, restrito ao plano formal. (...)

413, e § 1º quanto à fundamentação e aos seus limites, na decisão de pronúncia, entendo que a ação do acusado corresponde ao tipo do art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV , e art. 211 , do CP , em concurso... acusado Xxxxxxxxxxxxxxxx, qualificado, como incurso nas penas previstas no art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV (homicídio triplamente qualificado), e art. 211 (ocultação de cadáver), c/c o art. 69 (concurso

Roubo majorado. Prova oral policial: valor algum tem em um processo penal que se pretenda democrático e garantista... Os aspectos formais da peça acusatória; (inépcia formal) e d... O juiz de primeiro (1º) grau, único que é nomeado em virtude de concurso público e provas e de títulos, não tem razões para ser subserviente e decidir fazendo média, como se político fosse, mas tão-somente