Súmula 370 do STJ em Modelos

SÚMULA Nº 370 DO STJ APLICÁVEL. Indiscutível que o possuidor pode transferir o cheque... A propósito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou súmula acerca do tema em vertente: STJ Súmula 370 : Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE STJ – Súmula 370: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado

II- DO DIREITO A respeito do tema a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça, votada de forma unânime, que teve o projeto relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, apresenta a seguinte redação: CARACTERIZADA

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016) Súm. 370 . Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... SÚMULA Nº 7/STJ. [...] 2... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1