Súmula 370 do STJ em Artigos e Notícias

SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM FIXADO. JUSTO E ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS... SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO . Não há falar em nulidade quando ausente prejuízo à parte... Considerações jurídicas sobre a Súmula nº 370 do STJ . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14 , n. 2074 , 6 mar. 2009

Neste sentido, vejamos a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça, a seguir: EMENTA: Consumidor. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais... Também é do entendimento reiterado do STJ que inscrição indevida em cadastro de inadimplentes causa sérios constrangimentos ao emitente, o qual resulta da experiência comum e independe de prova, ou seja... Circunstância que deve ser levada em consideração na fixação do valor da compensação, mas que não possui o condão de afastá-la. - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a inscrição indevida

Nesse contexto, é de se elogiar a expedição, em 17 de fevereiro, da Súmula 370 pelo STJ, a seguir: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado no sentido de se concretizar o entendimento... possibilidade de emissão de cheque com data futura [3] , a regularidade em sua emissão com data futura tornou-se pacífica na doutrina e jurisprudência nacionais, conforme as conclusões obtidas pelo Superior Tribunal de Justiça

O STJ então precisou se manifestar a respeito do assunto, o que fez surgir a Súmula 370, cujo enunciado é o título deste artigo... O entendimento do STJ foi de que é desnecessária a comprovação material de prejuízo, pois o dever de indenizar decorre da própria devolução do cheque por insuficiência de fundos, visto que tal situação

Nesse caso, aquele que antecipa a apresentação do título de crédito viola a boa-fé objetiva do contrato (STJ, súmula 370), não necessita se comprovar o dano moral, ele é presumido. STJ, súmula 370.

Por outro lado, apresentação de cheque antes da data aprazada configura dano moral, conforme o Enunciado da Súmula 370 , do STJ... Pretensão recursal articulada pela autora ao argumento de que a apresentação antecipada de cheque pós-datado caracteriza dano moral, consoante dispõe a súmula 370 do STJ... Reflexões críticas sobre a súmula 370 do STJ - “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado” . : Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 5, no 6, 2019, 1205-1248

SÚMULA 370 DO STJ. VALOR MAJORADO. 1... É importante destacar que a apresentação antecipada de cheque pré-datado, por si só, gera o dever de indenizar o emitente do título por danos morais, nos termos do que estabelece a súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça

(SÚMULA 642, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020) Saiba as Súmulas do STJ sobre Alimentos... (SÚMULA 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) Súmula 387 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... (SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240) Súmula 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado

A súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral passível de indenização.

SÚMULA N. 7 /STJ. DANO MORAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. SÚMULA N. 370 /STJ. 1... SÚMULA nº 370 , do STJ: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.041 - MG (2015/0309890-9) AGRAVO INTERNO... Para aplicação legal deste título o STJ também definiu através de sumula definições sobre o tema: Súmula nº 60 , do STJ: “ É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante