Súmula nº 306 / STJ em Modelos

STJ – REsp XXXXX / RS EMENTA PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO CONCRETO. POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 07/STJ... II – A análise de matéria que importa em reexame de prova não pode ser objeto de apelo extremo, em face da vedação contida na Súmula 7 – STJ (Precedente). Recurso desprovido... (GRIFAMOS) (STJ, REsp 608.078-RS, rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, DJU de XXXXX-08-2004)

Apresentadas contrarrazões (fls. 176/182), o apelo especial não foi admitido pela Corte de origem, por incidência das Súmulas XXXXX/STF e 7/STJ (fls. 185/187)... 7/STJ... da Lei 9.503 /1997, que pela sua importância o transcrevo, in verbis : “Art. 306

do CTB , in verbis : Art. 306 Art. 306... Nesse sentido, entendeu o Superior Tribunal de Justiça: PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART . 306 DA LEI N.º 9.503 /97. 1. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA... (STJ – HC: XXXXX RS XXXXX/XXXXX-8, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 01/10/2013, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/10/2013)

Inteligência da Súmula 500/STJ. 3... Inteligência da Súmula 444/STJ. 4... SÚMULA 500/STJ. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 444/STJ. CUMULAÇÃO DE AUMENTOS PELA CONTINUIDADE DELITIVA E PELO CONCURSO FORMAL

STJ é imprescindível para que a repetição de indébito ocorra na modalidade em dobro a constatação de má-fé do fornecedor ao realizar a cobrança indevida... com repercussão geral acerca da matéria tratada no presente IRDR, bem como não foram encontradas súmulas (documento eletrônico nº 16)... referentes à matéria tratada no presente IRDR; de que, no Superior Tribunal de Justiça, não foram encontrados temas afetados em sede de recurso especial repetitivo relacionados à matéria discutida no

Afora isso, a submissão das atividades bancárias às normas protetivas consumeristas é entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 297 do STJ - O Código de Defesa do Consumidor é... ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º , INCISO VIII , DO CDC ). MOMENTO PROCESSUAL. FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE.1... Há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte

Afastamento da Súmula 115 do STJ. 3... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... "As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos bancários, consoante a Súmula n. 297 do STJ

Manutenção da sucumbência recíproca e proporcional, com compensação dos honorários advocatícios, nos termos da Súmula n. 306 do Superior Tribunal de Justiça, observado o disposto no artigo 12 da Lei n... do Supremo Tribunal Federal , assim como Súmula 93 do Superior Tribunal de Justiça: STF - Súmula nº 121 - É vedada a capitalização de juros , ainda que expressamente convencionada... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE SUJEITA A LEI DE USURA . SÚMULA Nº 596 DO STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Dessa forma, estando o entendimento exarado no acórdão impugnado em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça, forçoso é concluir pela incidência, na espécie, da Súmula 83 desta Corte, suficiente... STJ já apreciou a questão. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRONTUÁRIO MÉDICO

(STJ, RHC XXXXX/CE, Rel... LXII , da CRFB , bem como ao art. 306 , § 1º , do CPP , em que pese tratar-se de crime, a manutenção da prisão deve ser afastada, por questão de ilegalidade (não observância de procedimento)... Mesmo tratando-se de crime hediondo, não se pode admitir o excesso de prazo na prisão, conforme já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal: Súmula 697 do STF - A proibição de liberdade provisória nos processos