Seção Cível de Direito Público do TJBA em Modelos

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  • [Modelo] Recurso de Agravo Regimental com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

    Modelos • 24/06/2022 • Freelancer Jurídico

    Cíveis desse Egrégio Tribunal, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos... no art. 250, § 4º, do Regimento Interno, dela recorrer, para o que interpõe o presente AGRAVO REGIMENTAL com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal requerendo a remessa da anexa minuta a uma das Seções... Agravado: (nome completo) Agravado: (nome completo) Representante Legal: (nome completo) Advogado: (nome completo) – OAB/RJ ***.*** Advogado: (nome completo) – OAB/RJ ***.*** Veemência: Ministério Público

  • [MODELO] Ação de indenização por danos materiais e morais em face do IBFC decorrente da suspensão do concurso de Delegado da PC/BA

    Modelos • 02/08/2022 • Victor Câmara

    de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Excelência, o Art. 36 , § 6º da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO AUTOR) JUÍZO 100% DIGITAL Resumo : Rito da Lei n

  • CONSUMIDOR- Ação de indenização por dano moral com repetição de indébito.

    Modelos • 19/09/2019 • Edvaldo Mafra Neto

    (TJBA- APL XXXXX20148050114, Relator (a) JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, 3ª CÂMARA CÍVEL, publicado em: 15/06/2016)... (TJ-BA 0128403 BA, Relator: EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CIVEIS E CRIMINAIS, Data de publicação: 20/07/05). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXI - XX

  • RMC - Reserva de Margem Consignável

    Modelos • 26/10/2023 • Thayse Carvalho

    AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE PARAACOMPANHAR ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADACÍVEL... Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 31/07/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/08/2020) (grifo nosso) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL -

  • [Modelo] Petição Cível

    Modelos • 29/07/2017 • Advogado Atualizado

    (TJ-BA - APL: XXXXX BA XXXXX-4/2008, Relator: RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA, Data de Julgamento: 09/06/2009, QUINTA CÂMARA CÍVEL) "(...). 3... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR. DECADÊNCIA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇAO DO EDITAL. REJEITADA. MÉRITO. AVALIAÇAO PSICOLÓGICA. ILEGALIDADE... Justiça, "a autoridade coatora é quem executa o ato que se busca afastar, e não o responsável pela norma na qual se ampara" (Mandado de Segurança nº. 6736/DF, Relator Ministro Franciulli Neto, Primeira Seção

  • Ação Revisional do FGTS - Agravo Interno contra decisão de negativa de prosseguimento ao recurso para julgamento pelo colegiado da Turma Recursal

    Modelos • 01/09/2018 • Marcelo Carvalho da Silva

    (destaques acrescidos) II.3 DO DIREITO DISCUTIDO / DA DECISÃO AGRAVADA O d... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA... atentando contra a Dignidade da pessoa Humana (art. 1º e inciso III, da CF), bem como os princípios da igualdade, segurança jurídica (art. 5º, caput, da CF), da proteção ao direito de propriedade, direito

  • Modelo de Petição Cível

    Modelos • 12/09/2017 • Advogado Atualizado

    (TJ-BA - APL: XXXXX BA XXXXX-4/2008, Relator: RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA, Data de Julgamento: 09/06/2009, QUINTA CÂMARA CÍVEL) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR. DECADÊNCIA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇAO DO EDITAL. REJEITADA. MÉRITO. AVALIAÇAO PSICOLÓGICA. ILEGALIDADE... Justiça, "a autoridade coatora é quem executa o ato que se busca afastar, e não o responsável pela norma na qual se ampara" (Mandado de Segurança nº. 6736/DF, Relator Ministro Franciulli Neto, Primeira Seção

  • Modelo - Apelação - Descumprimento contratual - Bancário

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............. /...................... PROCESSO Nº... (Súmula 539, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)... 19/11/2018 - 19/11/2018 Apelação APL XXXXX20148050158 (TJ-BA) Mário Augusto Albiani Alves Junior. ( grifo nosso) TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX40043305001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 17/03/2017

  • Ação Ordinária de Obrigação de fazer /C Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada “Inaudita Altera Pars” contra Caixa Econômica Federal

    Modelos • 07/12/2020 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas- AM: [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Ref... é a plausibilidade de existência desse mesmo direito... Diante do exposto, permanece intacto o direito do requerente pleiteado, pelo que se mostra ilegal, restringir esse direito por decreto. VI

  • Descumprimento de ordem judicial: Veja 5 medidas para tornar efetiva uma decisão

    Modelos • 18/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    (TJBA, Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: XXXXX-29.2016.8.05.0000, Relator (a): Lisbete M... (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-46.2017.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 25/10/2017; Data... (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-60.2017.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data