Sentenca Danos Morais e Materiais de Aparecido Pestili em Modelos

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  • [Modelo] Alegações finais de defesa em Processo Crime

    Modelos • 01/08/2016 • Modelos Petições Gratuitas

    projétil nos diversos calibres que a gente opera, porque a Brigada opera com diversos calibres, vai do 30 ao 40, com vários tipos, para mostrar pra eles o que acontece quando há um disparo em diversos materiais... Sentença recorrida e o julgamento em Segundo Grau Recurso parcialmente provido”. (Grifou-se). Ademais, se não houvesse ocorrido o ricochete não haveria a lesão em Manolo... Art. 14 , inciso II , na forma do art. 73 , todos do CP Pronúncia Recurso defensivo Preliminar Nulidade da sentença Ausência de fundamentação em relação ao homicídio tentado Afastamento Análise do mérito

  • Homologação de sentença estrangeira

    Modelos • 22/06/2014 • Christiane Freitas

    Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que a mesma não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, tratando-se de sentença proferida por juiz competente naquele... Exa., expor e requerer o seguinte: O requerente consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença favorável a seu favor na ação de ____________, que se processou nos Estados Unidos da América... Tal sentença encontra-se autenticada pelo cônsul brasileiro e está acompanhada da respectiva tradução oficial (doc. Anexo), atendendo-se ao artigo 5º da Resolução n. 9 de 4 de Maio de 2005 do STJ