[Modelo] Direito civil/Processo civil - Recurso de apelação em ação de indenização por danos morais
Modelos • 19/05/2020 • Érico Olivieri
Não se pode dizer que o caso não passou de um mero dissabor do cotidiano, pois o apelado, na condição de agente público, sempre está sujeito a contestações quando aplica a lei de forma defeituosa e se... Nesse contexto, não restou demonstrado nos autos qualquer prejuízo de ordem moral sofrido pelo autor/reconvindo, sendo imprescindível a comprovação da ocorrência de danos que ultrapassem o mero dissabor... cotidiana em qualquer lugar do planeta. - ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E