Situação que Transcende o Mero Dissabor da Vida Cotidiana em Jurisprudência

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE FREEZER. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO IMPLICA DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DA PROVA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. MERO DISSABOR QUE NÃO TRANSCENDE AO MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA DE RELAÇÕES SOCIAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007690126, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 29/05/2018).

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Exame médico realizado pela apelada, a fim de constatar possível acometimento por Covid-19. Ausência de protocolo para retirada do exame. Sucessão de eventos imputados à recorrente, a obstaculizar a prestação de informações quanto ao resultado do teste levado a efeito. Violação ao princípio da boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais. Hipótese que transcende o mero dissabor decorrente da vida cotidiana. Dano moral. Ocorrência. Lesão aos direitos da personalidade da recorrida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO PROFISSIONALIZANTE. DANO MORAL NÃO CONIFGURADO. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais, pois a situação narrada na inicial não transcende os meros incômodos ou dissabores inerentes à vida cotidiana e, desse modo, insuscetíveis de indenização por dano à esfera pessoal.APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VERBAIS. DESENTENDIMENTO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO NO MOMENTO DE ENTRAGA DO IMÓVEL LOCADO. DANO MORAL NÃO VERIFICADO.HIPÓTESE EM QUE O CONTEXTO PROBATÓRIO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A FIRMAR UM JUÍZO CONDENATÓRIO, PRINCIPALMENTE QUANDO EVIDENCIADO QUE NÃO HOUVE ACUSAÇÃO PROPRIAMENTE DE FURTO, MAS APENAS SOLICITAÇÃO PARA QUE O LOCATÁRIO REPUSESSE ITEM QUE O LOCADOR APUROU COMO QUE ESTARIA FALTANDO NO IMÓVEL POR OCASIÃO DA ENTREGA DO BEM. SITUAÇÃO CONCRETA QUE NÃO É SUFICIENTE A GERAR DANO MORAL, QUANDO MUITO UM MERO DISSABOR DECORRENTE DA VIDA COTIDIANA, QUE DEVE SER ABSORVIDO, SOB PENA DE INVIABILIZAR A VIDA EM SOCIEDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REJEITA-SE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS A SITUAÇÃO NÃO TRANSCENDE OS MEROS INCÔMODOS OU DISSABORES INERENTES À VIDA COTIDIANA E, DESSE MODO, INSUSCETÍVEIS DE INDENIZAÇÃO POR DANO À ESFERA PESSOAL. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO É DIREITO DO CREDOR E NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO.\nAPELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais, pois a situação narrada na inicial não transcende os meros incômodos ou dissabores inerentes à vida cotidiana e, desse modo, insuscetíveis de indenização por dano à esfera pessoal.APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais, pois a situação narrada na inicial não transcende os meros incômodos ou dissabores inerentes à vida cotidiana e, desse modo, insuscetíveis de indenização por dano à esfera pessoal. APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE ESPELHOS RETROVISORES DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO. RESSARCIMENTO LIMITADO AOS PREJUÍZOS MATERIAIS.DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais, pois a situação não transcende os meros incômodos ou dissabores inerentes à vida cotidiana e, desse modo, insuscetíveis de indenização por dano à esfera pessoal. Situação excepcional não evidenciada.RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PRIVADO. COLAÇÃO DE GRAU EM GABINETE. ALEGADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais postulado pela parte apelante. No caso, não se verifica ato ilícito por parte da instituição de ensino. A situação narrada na inicial não transcende os meros incômodos ou dissabores inerentes à vida cotidiana, não ensejando reparação por danos morais. APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TRATAMENTO DE DISFUNÇÃO ERÉTIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais, pois a situação narrada na inicial não transcende os meros incômodos ou dissabores inerentes à vida cotidiana e, desse modo, insuscetíveis de indenização por dano à esfera pessoal.APELO DESPROVIDO.