Solução Pro Misero em Modelos

pro misero... Não podemos esquecer que o adágio in dúbio pro misero é um aspecto dos mais conhecidos das ações previdenciárias, isto é, refere-se à convicção de que a dúvida se resolve em favor do autor (presumidamente... assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível à esposa, adotando, nessa hipótese, a solução

pro misero... Não podemos esquecer que o adágio in dúbio pro misero é um aspecto dos mais conhecidos das ações previdenciárias, isto é, refere-se à convicção de que a dúvida se resolve em favor do autor (presumidamente... assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível à esposa, adotando, nessa hipótese, a solução

Outrossim, faz-se necessário ser aplicado ao presente caso o princípio in dubio pro misero , que determina a interpretação do conjunto fático-probatório de forma mais favorável ao segurado... Necessário, ainda, citar a jurisprudência do TRF4 que expõe expressamente o entendimento de que a fixação da DII na data do exame pericial deve ser a úlitma alternativa do julgador, pois é a solução que... A fixação da data da incapacidade na data do exame pericial é, no mais das vezes, a solução menos justa e a que menos correspondente àquilo que realmente ocorreu, razão por que deve ser a última alternativa

Logo, conclui-se que, no caso de qualquer dúvida porventura remanescente, esta deve ser dissipada em prol da pretensão do segurado, em atenção à solução pro misero e ao caráter social dos benefícios conferidos... IN DUBIO PRO MISERO. 1... misero

Ademais, sabe-se que, no caso de qualquer dúvida porventura remanescente, esta deve ser dissipada em prol da pretensão do segurado, em atenção à solução pro misero e ao caráter social dos benefícios conferidos

Nessa toada, em face da natureza pro misero do Direito Previdenciário, baseado nos princípios da proteção social e fungibilidade dos pedidos, o autor requer, ainda que este não seja seu pedido principal... Contudo, Excelência, esta não é a solução ao caso concreto, porquanto a parte autora de fato apresenta incapacidade laborativa em virtude das mazelas ortopédicas que lhe acometem

misero, ou seja, sempre a favor do consumidor, conforme preceitua os artigos 6º , incisos IV e VIII e 47 , ambos do CDC... grupos: (a) os que assumiram a dívida mediante declaração de vontade; e (b) os que, apesar de não assumirem dívida alguma, expõem seu patrimônio à satisfação do crédito, porque são responsáveis pela solução... suicídio, pois que o laudo pericial realizado no inquérito policial restou inconclusivo, razão pela qual a interpretação do contrato de seguro, típico contrato de adesão, deve pautar-se pelo in dubio pro

Singrando esses mares, foi que o artigo 183 , da Carta Política de 1988, citado acima, estipulou a usucapião urbana ou pro misero... Esse entendimento, aliás, apresenta-se como a única solução justa, legítima e constitucional para o caso, sob pena de se prestigiar o enriquecimento sem causa do ente público em prejuízo do evidente direito

(TRF4, AC XXXXX-2, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, DJ 29/09/2004) Não podemos esquecer também de alguns princípios como o IN DÚBIO PRO MISERO E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA... Ao juiz incumbe a direção do processo, determinando até mesmo de ofício a produção de prova pericial, quando imprescindível à solução da causa, como no presente caso. 2

O erro de fato a autorizar a procedência da ação, com fundamento no artigo 485 , inciso IX , do Código de Processo Civil e orientando-se pela solução pro misero, consiste no reconhecimento da desconsideração